O que todos já esperavam se concretizou de forma muito rápida. Por duas vezes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a inelegibilidade.
Muitas "jogadas", "estratégias" e "manobras" aconteceram para que esse resultado.
Nas duas condenações, apenas dois ministros votaram a favor de Bolsonaro: Raul Araújo e Nunes Marques.
E é neste ponto que surge um fio de esperança... Quase como uma poderosa "carta na manga".
Uma possível "arguição de ilegitimidade" desses julgamentos devem ser competência do próximo presidente do TSE...
E quem será esse próximo presidente? Isso mesmo: Nunes Marques!
O deputado federal Marco Feliciano ressaltou esse fato em recente entrevista ao canal Fator Político:
Será uma verdadeira reviravolta e uma resposta firme ao clima de insegurança instalado em todo o Brasil.
O livro, que na verdade é um "documento", já se transformou em um arquivo histórico, devido ao seu corajoso conteúdo.
São descritas todas as manobras do "sistema" para trazer o ex-presidiário Lula de volta ao poder, os acontecimentos que desencadearam na perseguição contra Bolsonaro e todas as 'tramoias' da esquerda.
Eleição, prisões, mídia, censura, perseguição, manipulação e muito mais... Está tudo documentado.
Obviamente, esse livro está na "mira" da censura e não se sabe até quando estará a disposição do povo brasileiro...
Não perca tempo. Caso tenha interesse, clique no link abaixo para adquirir essa obra:
Anne Brasil é uma das patriotas presas no 8 de janeiro que foi injustiçada ao ficar por dois meses na penitenciária Colmeia, em Brasília, sem nenhuma prova das acusações que lhe foram imputadas.
Ao sair da cadeia, Anne Brasil resolver contar a sua história no livro “Por trás das grades: o diário de Anne Brasil”, que é o testemunho angustiante de uma jovem que se tornou presa política no trágico 8 de Janeiro de 2023.
Brasileira, cristã, patriota e conservadora, Anne viajou para Brasília para protestar contra um governo que, apesar de empossado, havia perdido o apoio popular e a credibilidade. Estava do lado certo da causa, mas infelizmente, no lugar e na hora errados.
Ela foi arrancada de sua vida sem um julgamento justo, sem uma condenação legítima.
Em vez disso, foi sentenciada a passar o resto de seus dias rotulada como uma terrorista e golpista por um crime que nunca cometeu.
Embora Anne e outros tenham sido injustiçados, o futuro contará uma história diferente: serão lembrados como heróis de um Brasil que luta incansavelmente por justiça e liberdade.
Se hoje enfrentam a escuridão das grades, amanhã sua luz brilhará como um farol e guiará o caminho para um país mais justo e livre.
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que estabeleceu que empresas jornalísticas podem ser responsabilizadas por declarações feitas por entrevistados é considerada “impossível de aplicar na prática” por especialistas consultados pelo Poder360.
A Corte definiu nesta 4ª feira (29.nov.2023) a tese fixada na análise de uma ação que trata de uma entrevista publicada em 1995 pelo jornal Diário de Pernambuco.
Na publicação, Ricardo Zarattini Filho (1935-2017) foi acusado por um entrevistado de ter participado de um ataque a bomba em 1966 que deixou 3 mortos no aeroporto de Guararapes. Zarattini foi militante do PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário) e deputado federal pelo PT de São Paulo. Ele é pai do atual deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).
Os ministros já julgaram o caso concreto e decidiram que o jornal deveria ser responsabilizado pela declaração. Agora, com a fixação da tese, a definição deve ser usada para guiar outros casos semelhantes que tramitam na Justiça.
A decisão, no entanto, é considerada vaga por especialistas e não deixa claro o que são “informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas e mentirosas”. Além disso, a Corte permitiu a remoção dos conteúdos avaliados como inverídicos.
Eis a tese fixada pela Corte:
“A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização, inclusive com remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas”
“Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (i) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e (ii) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.
Segundo o advogado Yves Gandra, a decisão deveria ser revertida, pois “contraria o ato do jornalismo”. Ele afirma ainda que entrevistas polêmicas e com acusações graves devem ser publicadas. Gandra usou como exemplo a entrevista de Roberto Jefferson em 2005 com acusações de esquemas de propina no 1º governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) -o caso ficou conhecido como mensalão.
“Imagina um jornal publicando uma entrevista em que alguém diga alguma inverdade e o jornal será responsabilizado. Contraria o ato do jornalismo. Quando um jornalista vai a uma entrevista, ele não sabe o que vai ser dito. Esse é o motivo de entrevistar alguém”, disse.
“Além disso, se a pessoa mente, a Constituição já tem o remédio. Uma notícia falsa pode ser alvo de processo por danos morais. O remédio já existe”.
Fábio Medina Osório, ex-ministro da AGU e doutor em direito administrativo pela Universidade Complutense de Madrid, afirmou que a decisão da Corte “fere o princípio da liberdade de imprensa”. Ele defende que a responsabilização só aconteça em casos em há “intenção de má-fé” por parte do jornalista.
“Essa decisão deveria ser submetida à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Essa decisão é impossível de ser seguida. O jornalista não vai mais conseguir colher nenhuma entrevista. O Supremo inviabiliza o trabalho jornalístico no Brasil com essa decisão”, disse Osório ao Poder360.
“Essa decisão destoa de qualquer outra democracia. Não existe procedente na democracia contemporânea para imobilizar o jornalismo e deixá-lo sem condição de trabalho”.
Já André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão e direito digital e articulista do Poder360, afirmou que a regra é de “impossível aplicação prática” e que pode prejudicar a publicação de reportagens.
“Não existem informações comprovadamente mentirosas, a não ser que tenham sido judicializadas com trânsito em julgado. Isso ocorre em apenas uma parcela mínima dos casos. Nos outros, tudo ficará a cargo da subjetividade do juiz que examinará a responsabilidade da imprensa pela entrevista, ou do editor que, receando prejuízo, poderá evitar sua publicação”, declarou Marsiglia.
Segundo ele, a decisão inviabiliza as entrevistas realizadas “ao vivo” e deve tornar “desconfortável” a relação entre entrevistado e entrevistador.
“O jornalista e seu veículo terão de assumir que a entrevista ao vivo é uma atividade de risco. Ou então o entrevistado terá de assinar um termo assumindo a responsabilidade jurídica integral pelo que diz, caso o veículo seja questionado judicialmente. Algo que torna a relação desconfortável e poderá fazer com que a promoção do debate público seja inibida”, afirmou.
O protocolo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostos abusos de autoridade cometidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de atingir o número de assinaturas necessárias.
O deputado Marcel van Hattem expressou preocupações sobre a confiança do povo no Judiciário:
“Para que a ordem impere em um país, as pessoas precisam confiar que o Poder Judiciário é capaz de oferecer justiça. A cassação do deputado Deltan Dallagnol pelo TSE mostra que integrantes das cortes mais altas do país há muito tempo abandonaram esse objetivo."
Ele criticou o STF e o TSE, acusando-os de práticas abusivas e intimidatórias, favorecimento indevido e decisões motivadas por interesses pessoais.
“Cada vez mais brasileiros enxergam o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral como fontes de ilegalidades, inquéritos abusivos e intimidatórios, favorecimento de alguns e perseguição de outros, e de decisões motivadas por ressentimentos pessoais e desejos de vingança."
A proposta da CPI visa investigar esses excessos e restaurar o equilíbrio dos poderes na democracia brasileira.
“Os brasileiros que apoiam este abaixo-assinado desejam a instauração da CPI do Abuso de Autoridade do STF e do TSE, para que estes excessos sejam investigados e para que o equilíbrio de poderes da democracia brasileira possa ser restabelecido”, afirmou van Hattem.
STF decidiu que jornalistas podem ser responsabilizados por falas de entrevistados quando imputem prática de ato ilícito a terceiros
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello (foto) criticou a decisão da corte desta quarta-feira, 29 de novembro, que responsabiliza jornalistas por falas de entrevistados que imputem prática de ato ilícito a terceiros.
Em suma, um jornalista pode responder por crime de calúnia cometido por seu entrevistado.
“Eu não queria estar na pele da imprensa”, disse Marco Aurélio Mello aoEstado de S. Paulo. O ministro aposentado também afirmou que a decisão é um“embaraço”ao jornalismo.
“Eu fui relator, já me aposentei há dois anos e agora é que concluíram o julgamento. Fiquei vencido”, afirmou.
Na manhã desta quarta-feira (29), um policial militar identificado como ‘Cabo Filho’ foi esfaqueado e amarrado por manifestantes durante um protesto realizado na MA-206, entre Junco do Maranhão e Amapá do Maranhão.
Segundo a polícia, o protesto é feito por moradores da Comunidade Vilela, que fica dentro de uma área em que uma família diz que é dona da área. Em 2008, no entanto, um fazendeiro surgiu no local e se diz dono da propriedade.
Nesse sentido, os manifestantes fecharam a rodovia e pedem a manutenção da posse das terras e o fim de supostas ameaças que estariam recebendo.
Durante o protesto, no entanto, o policial militar que estava saindo do trabalho teria tentado furar o bloqueio e acabou entrando em conflito com os manifestantes.
As lideranças da comunidade dizem que o PM estava agressivo e atirou contra um morador. Em reação, a comunidade acabou atacando o policial, que foi esfaqueado, vendado e deixado amarrado na rodovia
O ‘Cabo Filho’ só foi liberado quando equipes policiais chegaram ao local. Ele foi socorrido, encaminhado a um hospital, mas não estaria correndo risco de vida.
