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sábado, 23 de março de 2024

Gilmar Mendes diz que ‘não faz sentido’ declarar Moraes impedido no inquérito da tentativa de golpe

Estadão

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BRASÍLIA - O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF)Gilmar Mendes, afirmou neste sábado, 23, que o ministro Alexandre de Moraes não deve ser impedido de julgar os crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro de 2023 e a investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado no entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração ocorre em meio a pedidos dos advogados de Bolsonaro que cobram a saída de Moraes da relatoria dos casos, por considerarem que o magistrado se coloca como “vítima e julgador” da trama.

Em entrevista à CNN, o decano afirmou que o impedimento de Moraes “não faz sentido algum”. Gilmar disse também que os golpistas tentaram atacar o magistrado porque ele estava cumprindo o papel de defender as instituições durante o término do governo Bolsonaro.

O ministro decano do STF, Gilmar Mendes Foto: Wilton Junior/Estadão© Fornecido por Estadão

“Não faz sentido algum porque não há nenhum ato do ministro Alexandre que justifique esse impedimento ou a quebra dessa imparcialidade. Pelo contrário, decidiram atacá-lo porque ele estava cumprindo um mister institucional de defesa das instituições”, afirmou Gilmar.

No mês passado, a defesa de Bolsonaro apresentou um recurso para tentar afastar Moraes do inquérito. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barrosonegou o pedido afirmando que o ex-presidente não conseguiu comprovar que o magistrado foi parcial ou tem interesse na investigação.

Seis dias após a decisão de Barroso, os advogados do ex-presidente entraram com outro pedido, solicitando que o presidente da Corte reconsidere a decisão ou leve o pedido de afastamento para julgamento no plenário do Supremo.

Durante as investigações sobre a tentativa de golpe, a PF descobriu que Moraes foi monitorado clandestinamente durante o governo anterior e que aliados de Bolsonaro envolvidos na trama golpista queriam a prisão do ministro. Na avaliação dos advogados do ex-presidente, esses fatos comprometem a sua imparcialidade.

Moraes prendeu Mauro Cid após áudios com críticas

Nesta sexta-feira, 22, Moraes ordenou a prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, após a revista Veja divulgar áudios em que Cid disse que foi forçado a firmar a colaboração premiada que fez com a PF. O tenente-coronel também atacou o ministro e disse que o inquérito que apura a tentativa de golpe é uma “narrativa pronta”.

Antes de ser preso, Cid prestou depoimento com um juiz auxiliar de Moraes e disse que não foi forçado a fazer a delação. Ainda na sexta, o magistrado retirou o sigilo da oitiva como forma de “afastar qualquer dúvida sobre a legalidade, espontaneidade e voluntariedade da colaboração”.

Em um dos áudios divulgados pela Veja, Cid disse que Alexandre de Moraes seria “a lei”. “Ele prende, ele solta quando ele quiser, com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação”, disse o ex-ajudante de ordens.

No depoimento ao STF, o tenente-coronel desconversou e disse que os ataques ao ministro e aos investigadores da PF foram um mero desabafo de “quem quer chutar a porta e acaba falando besteira”. Cid disse também que a conversa era “privada, informal, particular e sem o intuito de ser exposta pela revista”, mas não quis contar quem era o destinatário do “desabafo”.

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sexta-feira, 22 de março de 2024

DEPUTADA ESTADUAL GRACINHA MÃO SANTA FALA SOBRE O DIA MUNDIAL DA ÁGUA.

Ouçam a fala da Deputada Estadual Gracinha Mão Santa, sobre o Dia Mundial da Água.

“Ou o Brasil prende o Moraes ou o Moraes prende o Brasil” Declaração foi feita pelo apresentador Tiago Pavinatto em sua rede social

Marcos Melo - 22/03/2024 18h01 | atualizado em 22/03/2024 18h28

Tiago Pavinatto Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados

Nesta quinta-feira (21), o apresentador e doutor em Direito, Tiago Pavinatto, publicou em seu Instagram um posicionamento sobre o caso envolvendo o vazamento das declarações do tenente-coronel Mauro Cid sobre práticas ilegais da Polícia Federal e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, revelado pela revista Veja.

– A publicação da Veja responde muita coisa. Mas a resposta revela o óbvio, o que já sabíamos, porque comprovado em outros casos: ou o Brasil prende o Moraes ou o Moraes prende o Brasil – disse Pavinatto.

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Ainda no mesmo post, o ex-apresentador da Jovem Pan continuou contraditando Alexandre de Moraes. Desta vez, ironizando sobre o entendimento do magistrado acerca de um possível golpe de Estado.

– Grande lição de Direito: Golpe de Estado é crime que se consuma na tentativa – debochou Pavinatto.

PF reavalia delação de Mauro Cid após nova prisão e áudios vazados

Após a divulgação de áudios nos quais Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), faz críticas ao ministro Alexandre de Moraes e à Polícia Federal, o acordo de delação premiada firmado entre ele e a PF será reexaminado. A PF havia aceitado a colaboração em setembro de 2023, quando Cid foi libertado da prisão. Contudo, diante dos novos desenvolvimentos do caso, ele retorna ao Batalhão de Polícia do Exército em Brasília.

Cid foi preso nesta sexta-feira (22/3) assim que terminou audiência de confirmação dos termos da colaboração premida. Em seguida, a Polícia Federal publicou nota na qual afirmou ter cumprido “mandados de prisão preventiva e busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, contra suspeito de obstrução de justiça em investigação que envolve organização criminosa”.

Também informou que “a conduta do preso caracteriza, ainda, o descumprimento das medidas cautelares diversas da prisão impostas no processo criminal em curso”.

Cid foi submetido a um exame de corpo de delito no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal e será entregue à custódia da Polícia do Exército.

Seu depoimento ocorreu no STF após a divulgação de áudios em que ele critica o Ministro Moraes e a Polícia Federal. A duração do depoimento foi de aproximadamente 1 hora e meia, das 13h05 às 14h30, e ao sair do STF, Cid foi detido.


Inicialmente, a Polícia Federal planejava convocar Cid para esclarecer questões relacionadas aos áudios. Contudo, decidiram encaminhá-lo para ser ouvido pelo juiz instrutor no STF, uma vez que Cid os colocou sob suspeita.

Os membros da Polícia Federal acreditam que Cid possa estar tentando enviar mensagens para seu círculo pessoal ao criticar a corporação e o Ministro Alexandre de Moraes.


Dentro do círculo militar, o comportamento de Cid é visto como contraproducente, uma vez que a investigação já abordou detalhadamente o papel do ex-ajudante de ordens.

Com informações de Metrópoles

Deltan: Áudios de Cid “destroem credibilidade” da PF e STF Ex-deputado falou em "tortura de presos para obter delações"

hamirys Andrade - 22/03/2024 11h05 | atualizado em 22/03/2024 12h32

Deltan Dallagnol Foto: EFE/André Borges

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) se manifestou após a divulgação de áudios em que Mauro Cid acusa a Polícia Federal (PF) e o ministro Alexandre de Moraes de coação para aderir uma “narrativa pronta”. O ex-procurador da Lava Jato afirmou que a “veradeira tortura” para “obter delações” nunca esteve na operação, e sim, no Supremo Tribunal Federal (STF).

– Como temos denunciado há anos, parece que o verdadeiro pau de arara do século 21 e a verdadeira tortura de presos para obter delações, como disseram os senhores Dias Toffoli e Gilmar Mendes, não estava, como nunca esteve, na Lava Jato. Estava o tempo todo no STF – declarou por meio de sua conta no X.

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Na avaliação de Dallagnol, os áudios divulgados pela revista Veja “destroem a credibilidade da delação” de Mauro Cid e também do trabalho da PF e do STF no caso contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

– Cid, que ficou meses preso ilegalmente sem denúncia (o que é abuso de poder e nunca aconteceu na Lava Jato), disse ainda que os delegados só incluíram na delação relatos que se encaixavam com a “narrativa” da PF – afirmou Deltan.

CONFIRA A TRANSCRIÇÃO DO ÁUDIO DE MAURO CID, ABAIXO:
Eles queriam que eu falasse coisa que eu não sei, que não aconteceu.

Não vai adiantar. Não adianta. Você pode falar o que você quiser. Eu vi isso ontem. Eles não aceitavam e discutiam, que a minha versão não era verdadeira, que não podia ter sido assim, que eu estava mentindo.

Eles já estão com a narrativa pronta, eles não queriam que eu dissesse a verdade, eles queriam só que eu confirmasse a narrativa deles. Entendeu? É isso que eles queriam. E toda vez eles falavam: “Olha, a sua colaboração está muito boa”. Tipo assim, ele até falou: “Vacina, por exemplo, você vai ser indiciado por 9 negócios de vacina, 9 tentativas de falsificação de vacina, vai ser indiciado por associação criminosa e mais um termo lá. Só essa brincadeira são 30 anos pra você”.

Eu vou dizer pelo que eu senti: eles já estão com a narrativa pronta deles, é só fechar. E eles querem o máximo possível de gente para confirmar a narrativa deles. É isso que eles querem.

Eles são a lei agora. A lei já acabou há muito tempo, a lei é eles. Eles são a lei. O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta quando quiser, como ele quiser, com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação.

Eu falei naquele encontro do Alexandre de Moraes com o presidente, eles ficaram desconcertados, desconcertados. Quer que eu fale? O presidente se encontrou secretamente com Alexandre de Moraes na casa do Ciro Nogueira, e aí? O Alexandre de Moraes já tem a sentença dele pronta. Eu acho que essa é a grande verdade.

Só está esperando passar um tempo em um momento que ele ache conveniente, denuncia todo mundo, PGR acata, aceita e ele prende todo mundo.

A palavra isenta de um policial federal: "Tortura psicológica também é crime"

JCO

Em suas declarações, Cid alega ter sido pressionado por autoridades policiais a corroborar informações que ele alega não serem verdadeiras, sob ameaça de perder os benefícios do acordo.

Além disso, o colaborador afirma que suas declarações foram distorcidas, com informações retiradas de contexto e outras deliberadamente omitidas pela PF. Segundo Cid, os delegados teriam uma narrativa pronta e estariam em busca de confirmações que se encaixassem nesse enredo predefinido.

Cid, que passou meses detido sem acusação formal, acusa os delegados de incluírem em sua delação apenas relatos que se alinham com a versão que desejavam promover, alegando que a pressão era constante para que ele se enquadrasse nessa narrativa.

Diante dessas revelações, é importante ressaltar que tortura psicológica também é crime. A Lei 9.455/97, que define os crimes de tortura, estabelece que aquele que constrange alguém a prestar informação ou declaração, mediante ameaça ou violência, resultando em sofrimento físico ou mental, comete o crime de tortura. Essa legislação lança luz sobre possíveis práticas ilícitas que, se comprovadas, podem impactar significativamente a condução das investigações envolvendo Bolsonaro, levantando questionamentos sobre essas condutas no caso.

Por fim, Mauro Cid aponta o ministro Alexandre de Moraes como determinante nesse processo, sugerindo que o magistrado já teria decidido os desdobramentos do caso de antemão. Para o colaborador, o STF estaria conduzindo uma dinâmica em que as prisões e acusações seriam executadas conforme a conveniência do ministro. 

Foto de Carlos Arouck

Carlos Arouck

Policial federal. É formado em Direito e Administração de Empresas.

ENCERRAMENTO DA "SEMANA DA IMPRENSA"

O encerramento da Semana da Imprensa foi marcado por muita união, reconhecimento e celebração. Em um clima de gratidão, profissionais da com...