Nova regra de imigração pode impactar economia de Portugal

 DW Brasil

Sob pressão dos populistas de direita, governo português endureceu normas para regularização de imigrantes. Mas medida pode aumentar escassez de mão de obra no país.

Agricultura portuguesa depende atualmente de imigrantes asiáticos© Jochen Faget/DW

A medida também pode ser um tiro pela culatra. De forma repentina e surpreendente, Portugal acabou com a prática de abrir mão de exigir que os trabalhadores migrantes ilegais deixem o país para obter uma autorização de trabalho. Segundo o secretário de Estado adjunto da Presidência portuguesa, Rui Armindo Freitas, trata-se apenas de um ajuste às regras europeias.

Mas representantes de ONGs apontam que a decisão é uma concessão às queixas anti-imigrantes dos partidos populistas de direita. Mas, acima de tudo, é a prova de que a política de imigração de Portugal tem sido bastante confusa – pelo menos até agora.

Primeiro autorização de residência, depois a entrada

"Cerca de 400 mil pedidos de regularização se acumularam", Freitas, em entrevista à DW, s referindo às solicitações feitas antes da nova regra entrar em vigor. A possibilidade de primeiro entrar no país e depois obter os documentos necessários atraiu muitos trabalhadores migrantes ilegais. De acordo com o político, era preciso pôr um fim a isso rapidamente.

"Até junho do próximo ano, no mais tardar, deverá estar organizado o processamento dos pedidos de regularização, alguns dos quais foram apresentados já há dois anos. Queremos resolver problemas que se acumularam ao longo de muitos anos", garante Rui Armindo Freitas. Desde junho, os imigrantes que desejam trabalhar em Portugal precisam solicitar sua autorização de residência em uma representação portuguesa no exterior.

Desde 2010, cada vez asiáticos migram para Portugal, principalmente de China, Índia e Nepal© Patricia de Melo Moreira/AFP

No entanto, cidadãos dos países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil, serão poupados das novas restrições.

A regra anterior, em vigor desde 2018, permitia que os imigrantes solicitassem a regularização se provassem estar trabalhando há pelo menos um ano, mesmo se eles tivessem entrado com visto de turista, permanecendo ilegalmente em Portugal, um processo conhecido como "manifestação de interesse".

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Arranca megaoperação de regularização de imigrantes em Portugal

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Economia precisa de mão de obra estrangeira

No entanto, isso imediatamente causa problemas. Porque Portugal não tem embaixadas nem consulados em muitos dos tradicionais países de origem. Os trabalhadores agrícolas e os trabalhadores das colheitas, a maioria dos quais vem do Nepal ou de Bangladesh, agora têm que solicitar seus vistos na embaixada portuguesa em Nova Déli, capital da Índia.

"Isso é impraticável", diz Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP). "Precisamos das pessoas na época da colheita e não mais tarde. O governo tem o dever de permitir que os trabalhadores continuem a vir para Portugal rapidamente e sem muita burocracia."

Extremistas alimentam ódio contra imigrantes

Na verdade, há muito tempo Portugal não consegue funcionar sem a mão de obra estrangeira: os asiáticos, em especial, trabalham na agricultura, colhendo brócolis e azeitonas por baixos salários e colhendo frutas silvestres, que depois são exportadas. Sem os brasileiros, muitos restaurantes e cafés teriam que fechar; os africanos trabalham nos canteiros de obras.

Muitos deles foram inicialmente para Portugal sem os documentos necessários. Eles pagam impostos e contribuições para a previdência social, mas muitos ainda estão esperando pela autorização de residência. E embora ajudem a manter a economia e os sistemas sociais funcionando, são alvo dos populistas, que alimentam o ódio contra eles.

O partido radical de direita Chega, que conquistou muitos assentos parlamentares nas últimas eleições, está pedindo cotas de imigração e até mesmo um referendo sobre imigração. "Não queremos menos imigrantes, mas regras claras para a imigração de mão de obra. Também para que a questão não seja dominada por extremistas", rebate o secretário de Estado Rui Armindo Freitas. "Portugal vê as vantagens de uma sociedade multicultural", enfatiza.

Luís Mira, da CAP:© CAP

Armindo de Freitas diz que os novos regulamentos visam garantir os direitos e a segurança necessários aos que chegam a Portugal. "Temos também de integrar aqueles que vêm, isso é importante. A nossa economia precisa de mão de obra estrangeira para crescer. E as novas regras são boas para quem vem para o país e para quem vive aqui." Isso, segundo ele, também evitará que os imigrantes se tornem vítimas de quadrilhas ilegais de contrabando.

Número de migrantes ilegais está crescendo?

Mas enquanto o número de pedidos de autorização de residência apresentados no exterior tenha caído em quase um quarto nos últimos três meses, muitas pessoas ainda estão entrando no país ilegalmente, de acordo com várias ONGs. "Quase todos os que trabalham nos campos e nos restaurantes são estrangeiros. Há um número cada vez maior deles, basta andar pelas ruas de nossas cidades para ver isso. E eles vêm porque são necessários", diz Alberto Matos, da ONG Solim.

"Se esses imigrantes não puderem mais legalizar sua situação após a chegada, o número de imigrantes ilegais continuará a crescer." E então as novas normas de imigração em Portugal teriam de fato saído pela culatra.

Autor: Jochen Faget

Depois de mais de duas décadas preso, ator prova sua inocência

JCO

O ator Jon-Adrian "JJ" Velazquez foi oficialmente inocentado pela Justiça dos Estados Unidos após passar 23 anos preso injustamente pelo assassinato de um policial. Atualmente com 48 anos, Velazquez foi libertado na última segunda-feira (30), após uma decisão de um juiz da Corte de Manhattan.

O ator Jon-Adrian JJ Velazquez | Foto: Divulgação

Ao ouvir o veredito, o ator exclamou: “27 anos!”, referindo-se ao tempo total que passou lutando para provar sua inocência. Velazquez foi preso em 1998 e condenado à prisão perpétua, mas conseguiu sua liberdade em 2021, após apresentar evidências que demonstravam sua ausência de ligação com o crime. Sua defesa destacou, entre outros pontos, que suas características físicas não coincidiam com os relatos das testemunhas do crime.

Em 2012, o programa Dateline NBC expôs várias inconsistências em sua condenação, o que impulsionou a luta de seus advogados, que durou cerca de uma década até que ele fosse libertado.

Foto: Wikimedia Commons

Em 2022, o presidente Joe Biden emitiu um pedido de desculpas público a Velazquez por sua prisão injusta. Além de sua atuação como ator, JJ Velazquez cofundou a organização Voices From Within, que oferece suporte legal a presos que, como ele, enfrentaram condenações erradas.

Velazquez também é ativo como ativista social e político. Ele participa do elenco de Sing Sing, um filme dirigido por Greg Kwedar e estrelado por Colman Domingo, que tem como atores principais ex-presidiários. A obra narra a história de um homem condenado por um crime que não cometeu, mas que encontra sentido ao se envolver com o teatro dentro da prisão.

Cientistas descobrem ave pré-histórica que possuía dentes

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Cientistas descobrem ave pré-histórica que possuía dentes©Ville Sinkkonen/Current Biology

Na busca por compreender animais pré-históricos, cientistas descobriram que um pássaro com dentes, contemporâneo dos dinossauros, não era carnívoro, mas sim comia sementes. Trata-se do primeiro fóssil do Longipteryx chaoyangensis, encontrado na China.

Advogado é assassinado com 12 tiros e celular revela rede de venda de sentenças que atinge até o STJ

JCO

Tudo indica que Roberto Zampieri, advogado assassinado com 12 tiros em Cuiabá (MT), era membro ativo de uma rede que subornava juízes e desembargadores e negociava decisões judiciais até mesmo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a segunda Corte mais importante do país.

Em sigilo, a Polícia Federal está investigando a venda de sentenças no gabinete de ministros do STJ.

A pista que colocou delegados e agentes no rastro do que pode se transformar num escândalo de corrupção em Brasília estava na cena do crime de Cuiabá — um celular caído no chão do carro, próximo ao corpo do advogado.

O telefone pertencia a Zampieri.

Reportagem realizada pela Revista Veja revela como funcionava o esquema e o andamento das investigações.

Transcrevemos alguns trechos:

“Os familiares do morto tentaram impedir a apreensão do aparelho. Sem sucesso, queriam evitar que os policiais acessassem os dados, argumentando que havia ali segredos profissionais entre advogado e clientes.

Juízes e desembargadores de Mato Grosso também se mobilizaram com o mesmo objetivo. Um magistrado chegou a enviar um preposto à delegacia e conseguiu reaver o celular.

O aparelho, de fato, guardava segredos profissionais que explicavam tamanha movimentação. Em busca de alguma informação que pudesse ajudar a elucidar o assassinato, os investigadores encontraram diálogos que versavam sobre compra de sentenças, comprovantes de repasses financeiros a juízes do estado e provas cabais de corrupção em gabinetes do Superior Tribunal de Justiça.

Para preservar o material, promotores do Ministério Público de Mato Grosso fizeram uma cópia e a encaminharam ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

(...)

Diante das evidências, o CNJ encaminhou o caso à Polícia Federal e também à presidência do STJ. As investigações estão em andamento.

(...)

Rascunhos das decisões dos magistrados, as chamadas minutas, eram repassados pelos funcionários do gabinete a lobistas e advogados.

Com o material em mãos, o grupo procurava a parte interessada no processo e fazia a oferta. Se a propina fosse paga, a minuta se transformava no veredicto do ministro. Caso contrário, era modificada e beneficiava a parte contrária.

As conversas, os documentos e os comprovantes de pagamento encontrados no celular de Zampieri revelam que o comércio de sentenças operava há pelo menos quatro anos.

Em um dos diálogos, um lobista identificado como Andreson Oliveira Gonçalves encaminha a Zampieri a “minuta” de uma decisão que poderia ser tomada por um dos ministros citados em um processo de interesse da quadrilha. Combinado o pagamento, dias depois, veio o veredicto.

'Até a vírgula é igual', comemorou o lobista, ao comparar o rascunho e a decisão final.

Semanas depois, o mesmo lobista enviou um áudio ao parceiro em tom ameaçador. O motivo: o pagamento ao servidor do STJ estava atrasado e poderia comprometer a continuidade do esquema.

'Zamp, não pode brincar com eles, não. Falou no dia, tem que cumprir', reclamou.

Em uma segunda mensagem, referindo-se a um outro processo em tramitação no STJ, Andreson cobra o pagamento de 50 000 reais ao 'amigo' e avisa que em breve estaria no banco para fazer uma transferência que consolidaria a compra de uma nova decisão judicial.

(...)

Cada ministro do Superior Tribunal de Justiça tem à disposição uma equipe de assessores de gabinete.

Cabe a eles, entre outras atividades, preparar as minutas que subsidiam as decisões do magistrado, através da análise de documentos nos autos. Se mal-intencionados, eles podem de fato manipular essas informações e induzirem os magistrados a erro. Por isso, sigilo e confiança são fundamentais nessa relação, mas, ao que parece, ambos foram quebrados. VEJA teve acesso a quatro minutas que foram compartilhadas pela quadrilha. Encontradas no celular do advogado morto, elas estão balizando as investigações da PF sobre a atuação dos funcionários do STJ na venda de decisões.

São casos cujos valores ultrapassam 100 milhões de reais. Envolvem o litígio de um grande banco, um antigo magnata do algodão, um recurso 'conduzido' para o gabinete de um determinado ministro e até o desfecho sobre uma busca e apreensão no âmbito da Operação Faroeste, que apura a participação de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia em crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

‘Esses documentos não deixam sombra de dúvida de que as minutas eram repassadas a terceiros e, depois de negociadas, se transformavam em decisões’, diz uma autoridade com acesso ao caso.

Há cerca de dois meses, depois da notificação do CNJ, os quatro ministros citados nas mensagens foram convocados para uma reunião.

Na ocasião, a então presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, informou os colegas sobre o caso, ressaltou que a suspeita recaía sobre os assessores e anunciou a abertura de uma investigação interna, que caminharia em paralelo às apurações da PF. Ao ouvirem o relato, dois magistrados, indignados, disseram que colocariam a mão no fogo pela equipe. Os outros dois consideraram a possibilidade de demitir imediatamente os subordinados. Em nota, o STJ confirma que está investigando o caso, mas que não pode adiantar nenhuma informação.”