metrópoles Bruno Bucis
atualizado
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente o projeto de lei nº 2.687, de 2022, que previa a classificação da diabetes tipo 1 como deficiência. Apesar da decisão do chefe do Executivo, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13/1), o debate ainda deve continuar, já que congressistas se preparam para se opor ao veto.
O projeto permitiria que pessoas com diabetes mellitus tipo 1 (DM1) passassem a ter todos os direitos de uma pessoa considerada deficiente, como o direito à aposentadoria especial, regimes de trabalho diferenciados e isenção de alguns impostos para adquirir equipamentos médicos, por exemplo.
O veto veio, segundo o governo, pois o projeto não previa o impacto orçamentário da mudança de classificação, além de considerar que ele violava a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que determina que as deficiências são consideradas a partir das barreiras de socialização impostas por condições inatas.
Entretanto, pessoas com diabetes tipo 1 ressaltam que a doença pode sim ser muito limitante e até ameaçar a vida se não for corretamente monitorada e tratada. As pessoas com DM1 devem verificar a glicose em média seis vezes ao dia e fazer a aplicação da insulina no momento adequado para evitar picos de açúcar no sangue muito prolongados. A alimentação deve ser acompanhada de perto.
Sem o tratamento adequado e no tempo certo, a doença aumenta os riscos de infarto, necrose, insuficiência renal e morte. A incompreensão social, porém, muitas vezes dificulta que as pessoas com DM1 ingressem com as seringas de insulina em alguns locais ou que consigam separar o tempo necessário para fazer o monitoramento e as aplicações do remédio — inclusive no meio de provas ou no trabalho.
A diabetes tipo 1 como deficiência pelo mundo
Estados Unidos, Reino Unido, Finlândia, França, Canadá, Chile, Colômbia e Espanha, entre outros, já classificam a diabetes tipo 1 como deficiência. Em entrevista anterior ao Metrópoles, a médica Solange Travassos, da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), destacou que a condição traz limitações significativas.
“É uma doença sem cura e sem prevenção possível que pode gerar grandes desvantagens e limitações. As pessoas com diabetes tipo 1 precisam aplicar a insulina constantemente, várias vezes ao dia, então é preciso garantir que existam insumos para atender essas necessidades específicas a qualquer momento. A proteção das pessoas é uma questão de vida”, ressaltou.
A Sociedade Brasileira de Diabetes se disse surpresa com o veto, especialmente com a alegação de que uma deficiência deve considerar “impedimentos da pessoa em interação com o meio”, sugerindo que a diabetes não possuía tal status.
“Pessoas com diabetes mellitus tipo 1 (DM1) possuem os requisitos necessários para serem classificadas como deficientes, de acordo com o estatuto da pessoa com deficiência (PCD)”, ressalta a nota.
O que é da diabetes tipo 1?
A diabetes tipo 1 é uma doença autoimune que compromete a produção de insulina pelo pâncreas, impedindo que o corpo processe corretamente a glicose, o açúcar presente na maioria dos alimentos.
Em geral, a DM1 é diagnosticada na infância. O tratamento inclui a administração de duas categorias de insulina: a basal, para manter níveis mais constantes, e a rápida, aplicada após as refeições para controlar os picos. Sem os remédios, a vida da pessoa com diabetes fica comprometida.
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