Revelado quem é o único deputado do PL que não assinou a urgência da anistia

15/04/2025 às 08:20

A proposta de urgência para o projeto de lei que visa anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro contou com o apoio quase unânime da bancada do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados. Entre os parlamentares da sigla, apenas Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) não assinou o requerimento protocolado nesta segunda-feira (14/4).

Ex-ministro dos Transportes no segundo mandato de Dilma Rousseff, Rodrigues se destacou por sua ausência no documento, enquanto os demais deputados do PL endossaram a proposta.

A solicitação foi protocolada com 264 assinaturas, sendo que duas foram invalidadas, resultando em 262 apoios válidos.

O momento do protocolo coincidiu com uma ofensiva do governo Lula para convencer partidos aliados a retirarem seus apoios ao requerimento. Mesmo com essa movimentação, o PL mantém sua pressão para que o presidente da Câmara, Hugo Motta, paute o tema.

O líder da legenda na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), justificou a mudança:

“Estamos apostando no diálogo com os colegas parlamentares, que vêm se sensibilizando com essa pauta de justiça, de humanidade e de pacificação nacional”.

Supremo tenta intimar Bolsonaro

15/04/2025 às 09:00

A primeira fase do processo criminal contra o presidente Jair Bolsonaro e outros sete segue em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), com desafios na intimação pessoal dos acusados. A Primeira Turma da Corte aceitou a denúncia e transformou os investigados em réus, dando início a uma nova etapa judicial. No entanto, até o momento, apenas cinco dos oito integrantes do chamado “Núcleo 1” foram formalmente localizados pelos oficiais de Justiça.

Segundo informações do sistema do STF, já foram intimados Mauro Cid, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, com os cumprimentos ocorrendo entre os dias 11 e 12 de abril, em endereços previamente vinculados a cada um. A intimação é presencial e obrigatória nesta fase do processo, conforme prevê o Código de Processo Penal, sendo o marco inicial para a contagem do prazo de cinco dias destinado à apresentação da defesa prévia.

O presidente Jair Bolsonaro, contudo, ainda não recebeu a citação. Ele se encontrava em Natal (RN) no momento em que foi hospitalizado por motivos de saúde, sendo posteriormente transferido para uma unidade de terapia intensiva em Brasília, o que impossibilitou a entrega da notificação judicial até agora.

Além dele, também seguem sem citação formal o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o general Braga Netto, que se encontra preso no Comando da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.

Caso a Justiça não consiga realizar as intimações pessoalmente, o próximo passo será a citação por edital, publicada no Diário de Justiça Eletrônico. O processo continua mesmo diante da ausência de citação imediata, mas o direito de defesa precisa ser garantido.

Conforme a legislação vigente, todos os réus em liberdade devem manter seus dados de residência atualizados junto ao Judiciário. No caso de Bolsonaro, embora esteja com o passaporte apreendido e impedido de deixar o país, ele pode mudar de endereço dentro do território nacional, desde que informe previamente à Justiça.

Encerrada a fase de intimações, o processo seguirá para a instrução e julgamento. Nessa etapa, os acusados apresentarão provas, arrolarão testemunhas e poderão ser ouvidos pelos ministros da Primeira Turma do STF.

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O "gravíssimo conflito de interesses" envolvendo Gilmar

JCO

14/04/2025 às 20:54

Foto: Agência Brasil

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou a apuração das denúncias envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, reveladas em reportagem da revista Piauí. O parlamentar destacou a gravidade das acusações e afirmou que o controle interno da confederação impede qualquer alternância de poder, prejudicando a transparência e a gestão do futebol brasileiro.

"É humanamente impossível ter alternância de poder dentro da CBF. A última vez que o Brasil foi campeão do mundo foi em 2002. Desde então, o que vemos é uma sucessão de privilégios, mordomias e escândalos. Tudo isso afeta o desempenho dentro de campo e compromete a imagem do país."

Girão ainda criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou o afastamento do presidente, determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O senador alegou um possível conflito de interesses em função da existência de contrato, segundo ele, firmado entre a CBF e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado por Gilmar Mendes.

"Em abril, o ministro concedeu uma liminar que anulou a decisão da Justiça do Rio e reconduziu Ednaldo à presidência. Pouco tempo depois, a CBF firmou uma generosa parceria com o IDP. Isso precisa ser investigado. É gravíssimo o conflito de interesses. O ministro deveria ter se declarado impedido", declarou.

O parlamentar informou que apresentou um requerimento para convocar Ednaldo Rodrigues na Comissão de Esporte (CEsp), além de ter enviado ofício à CBF com pedido de esclarecimentos. Girão também manifestou solidariedade a jornalistas afastados da ESPN após repercutirem as denúncias da revista Piauí.

Justiça autoriza prisão de Janones em caso de descumprimento de medida protetiva

JCO

14/04/2025 às 21:30

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O deputado federal André Janones (Avante-MG) está sujeito à prisão caso descumpra as medidas protetivas impostas pela Justiça de Minas Gerais, em processo movido por sua ex-companheira, a prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes (Avante). Segundo a denúncia, o parlamentar teria praticado ameaças e chantagens, incluindo o envio de uma imagem íntima da prefeita a um secretário municipal.

A decisão judicial, assinada pelo juiz Paulo Fernando Naves de Resende, determina que o descumprimento das medidas pode configurar crime, permitindo a “prisão em flagrante” do parlamentar. O magistrado também autorizou o uso de apoio policial para assegurar o cumprimento das ordens judiciais.

Segundo informações, Janones foi formalmente notificado sobre as restrições em janeiro. Entre as determinações, estão a proibição de qualquer forma de contato com Leandra Guedes ou seus familiares, além da obrigação de manter uma distância mínima de 300 metros da prefeita.

O deputado também está impedido de frequentar os mesmos ambientes que ela e de “divulgar, transmitir ou propagar fotografias, vídeos ou qualquer mídia a respeito da intimidade da ofendida”.

Na fundamentação da decisão, o juiz destacou a gravidade do caso:

“A narrativa descortina um possível contexto de violência psicológica e moral, com ameaças que não se inserem apenas na vida profissional da vítima; ao contrário, afetam diretamente sua vida pessoal, antes mesmo do cargo que ocupa, com atemorização pela propagação de fotografias íntimas a terceiros, as quais não se inserem em nenhuma pauta política.”

FAB intercepta avião irregular no espaço aéreo brasileiro e o resultado é "droga"

JCO

14/04/2025 às 08:39

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A Força Aérea Brasileira (FAB) e a Polícia Federal (PF) interceptaram, neste domingo (13), uma aeronave que transportava drogas no espaço aéreo brasileiro, na região Amazônica.

Caças A-29 Super Tucano da Força Aérea Brasileira (FAB) foram acionados para abordar um bimotor em rota conhecida por ser utilizada por narcotraficantes. O avião havia partido do Peru.

Os pilotos da FAB realizaram procedimentos de averiguação, como reconhecimento visual e interrogação. Diante da resistência em obedecer às ordens de mudança de rota, medidas de intervenção foram adotadas.

Na sequência, um helicóptero H-60 Black Hawk da FAB transportou agentes da Polícia Federal até a região de difícil acesso, próxima à Aldeia Ariramba. No local, dois cidadãos bolivianos foram presos. Pacotes com substância análoga à maconha foram encontrados nas imediações do avião acidentado.

Os presos e o material apreendido foram levados para a cidade de Alta Floresta (MT), onde serão realizados os procedimentos legais.

Deputadas não toleram revista em aeroporto e fazem B.O por racismo

JCO

14/04/2025 às 09:03

Três deputadas registraram Boletim de Ocorrência por suposta prática de racismo no Aeroporto Internacional da São Paulo, em Guarulhos, na última sexta-feira (11).

São elas a deputada estadual de São Paulo, Ediane Maria (PSOL) e as deputadas estaduais de Minas Gerais, Andreia de Jesus e Leninha, ambas do PT.

Elas disseram ter sido vítimas de revista discriminatória de agentes da Polícia Federal na fila de desembarque.

A PF alega que não foi a instituição responsável pela abordagem.

As deputadas retornavam do México onde participaram do Painel Internacional de Mulheres Afropolíticas, no Senado do México.