Depois de passar vergonha em um artigo no Estadão rebatendo os evidentes exageros dos supersalários do judiciário brasileiro, Barroso decidiu repetir a dose, dessa feita rebatendo artigo da Economist sobre o excesso de poderes de Alexandre de Moraes. Mais uma, e o presidente do STF poderá pedir música no Fantástico.
A nota (https://tinyurl.com/2nwy8w8n), assim como o artigo no Estadão, está eivada de falácias. Contei 7, e as esponho a seguir na ordem em que aparecem na nota.
1) a nota faz menção ao “colapso das instituições em vários países do mundo, do leste europeu e da América Latina”. A quais países Barroso está se referindo? Talvez se providenciasse exemplos concretos, poderíamos entender melhor do que se trata. Será que é uma mensagem cifrada contra o domínio da chamada “extrema-direita” em alguns países? Com a palavra, o ministro.
2) Barroso usa uma pesquisa DataFolha para afirmar que “não há uma crise de confiança” no STF. Para tanto, soma os números de “confia muito” (24%) com os números de “confia um pouco” (35%), para afirmar que a maioria dos brasileiros confia no STF. Para começar, esses números estão errados. A última pesquisa, de dezembro do ano passado, indicam que 21% confiam muito, não 24%. Mas o problema não é só factual, é também de manipulação estatística. Ora, o “confia um pouco” é o equivalente a “regular”, pois só há 3 opções na pesquisa. Somar com a avaliação positiva é manipular os números. O correto é subtrair o “confia” do “não confia”, para obter a “confiabilidade líquida”. Nesse caso, o resultado seria de -17%. Para termos uma ideia, a confiabilidade líquida dos militares é de +10%. O STF só perde para o Congresso (-31%).
3) “As decisões monocráticas foram posteriormente ratificadas pelos demais juízes”. Estamos aguardando a ratificação da anulação de todas as delações e de todas as provas da Lava-Jato por parte do juiz Toffoli. Vou puxar um banquinho.
4) Barroso rebate um espantalho no caso do X, afirmando que a sua suspensão se deu por falta de representantes legais no Brasil. O que a revista afirma é que Moraes ordenou ao X a derrubada de centenas de perfis pró-Bolsonaro, sendo esta a acusação, a que Barroso classifica como “remoção de conteúdo”, como se “perfil” e “conteúdo” fossem a mesma coisa. A menção ao congelamento da rede social por parte da revista não cita a questão dos representantes legais, é verdade, mas Barroso também se abstém de comentar que o representante legal no Brasil estava ameaçado de prisão por Moraes. O presidente do STF também não se viu na obrigação de comentar o congelamento ilegal das contas da Starlink.
5) A parte do “nunca dissemos ‘we defeated Bolsonaro”, foram os eleitores”, é uma lição de discurso falacioso. Um professor de filosofia que queira um exemplo acabado deste recurso linguístico, basta usar esse raciocínio. Vou me abster de explicar, acho que é claro como a luz do dia.
6) Barroso afirma que mudar a regra de julgamento pela turma seria excepcional, porque essa é a regra. Ora, trata-se de uma regra do regimento interno, não de uma cláusula pétrea constitucional. Os ministros não tiveram pudor de mudar a regra do foro privilegiado (essa sim, uma lei constitucional), para manter o julgamento de Bolsonaro no STF, mesmo não tendo mais cargo político. Mas o problema maior desse trecho é que a revista não questiona o número da juízes, mas a sua suspeição, que comentaremos a seguir.
7) A revista afirma que, dos 5 juízes que irão condenar, perdão, julgar Bolsonaro, um é ex-advogado do presidente e o outro seu ex-ministro da justiça. Fora o próprio Moraes, que, como diz a revista, está conflitado por ser a vítima das ameaças de Bolsonaro. Sobre essas acusações da revista, Barroso faz de conta que se trata de simples “ofensas de Bolsonaro”, que praticamente todos os juízes supostamente sofreram. Nada sobre eventuais conflitos de interesse, que independem dos atos de ex-presidente.
Esta é a lista das falácias, em que Barroso parece pensar dirigir-se a parvos incapazes de pensar. Nada mais natural para um juiz que se julga no papel de civilizador da sociedade brasileira.
Mas o mais grave é o último parágrafo, em que o ministro adianta o resultado do julgamento, afirmando, com todas as letras, que os acusados “tentaram o golpe de Estado”. Fica claro que estamos diante de uma pantomima paga com o dinheiro de nossos impostos.
Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.
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