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sexta-feira, 2 de maio de 2025

INSS: PF aponta laranjal em 7 entidades que faturaram R$ 1,7 bilhão Beneficiária do Bolsa Família, faxineira e aposentada por incapacidade são dirigentes formais. Entidades pagaram lobistas e agentes do INSS

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 atualizado 

BRENO ESAKI/METRÓPOLES
Polícia Federal deflagra a operação Sem Desconto fraude INSS – Metrópoles 5
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São Paulo — A Polícia Federal (PF) fez um levantamento de todas as entidades da farra do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre as quais recaem suspeitas de que seus dirigentes sejam apenas laranjas de empresários que faturam com os descontos indevidos sobre aposentados. Pelo menos sete associações que faturaram R$ 1,7 bilhão desde que firmaram acordos de cooperação técnica com o órgão estão nessa lista.

Entre os dirigentes dessas associações, há beneficiários do programa Bolsa Família, aposentados de quase 90 anos com renda familiar de R$ 1,3 mil, parentes e até uma faxineira de empresa que recebeu milhões de reais de associações do esquema. Essa relação entre laranjas e empresários foi revelada pelo Metrópoles ao longo da série de reportagens Farra do INSS.

Como comprovaram as investigações, o bilionário esquema de fraude nos descontos de mensalidade sobre aposentados, além de ter lesado milhões de brasileiros nos últimos anos, impactou “direta e negativamente” a fila de espera de benefícios em todo o país e causou prejuízo operacional de R$ 5,9 milhões ao próprio INSS.

Os aposentados que aparecem como dirigentes formais dessas entidades, não raro, deram procuração para que empresários e mesmo o lobista Antonio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, atuassem por elas. Há suspeita de que parte dessas associações tenha pago propina a dirigentes do órgão.

Uma dessas entidades é a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), que firmou seu acordo de cooperação técnica em 2021, com o então diretor José Carlos de Oliveira (PSD), que viria depois a ser ministro da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PL). Desde então, já faturou R$ 168 milhões. À época, a entidade era dirigida por Raimunda da Cunha, que tinha 81 anos.

A associação deu ainda, em 2021, procuração de amplos poderes a Roberto Marinho Luiz da Rocha, advogado que aparece na teia de repasses de dinheiro da própria entidade. A associação também é uma das pagadoras de Cecília Mota, ligada a diversas entidades e suspeita de ser operadora de pagamentos a servidores do INSS.

Beneficiária do Bolsa Família presidia entidade

Outra entidade no mesmo perfil é a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN), que faturou R$ 233 milhões. Ela se chamava ABSP e foi expulsa pelo INSS em 2019. Seu acordo foi readmitido pelo ex-diretor André Fidelis, suspeito de receber propinas de entidades e do “Careca do INSS”, que atuava por diversas associações. Ele também está sob suspeita de receber de Cecília Mota e ir a mais de uma dezena de viagens a Portugal com ela.

A AAPEN tinha como presidente Maria Eudenes dos Santos, que foi beneficiária do Bolsa Família e do Auxílio Brasil. Ela deu procuração de amplos poderes a Tiago Alves de Araújo, que viajou 15 vezes a Portugal com Cecília Mota e recebeu R$ 120 mil de seu escritório.

Aposentada por incapacidade

Já a Unaspub tinha como presidente Maria das Graças Ferraz, aposentada por incapacidade, que deu procuração a Antônio Lúcio Caetano Margarido, que é dono de uma série de empresas de seguros e que aparece em movimentações milionárias. A empresa do “Careca do INSS” também consta na lista de beneficiárias da Unaspub, que foi credenciada pelo INSS em 2022.

A associação Universo, que está entre as suspeitas de pagar propina a André Fidelis com uso de uma empresa de marketing esportivo, também é ligada a uma longa lista de empresários e fez pagamentos a uma série de empresas. Sua presidente formal é Valdira Prado, de 79 anos. A entidade faturou R$ 255 milhões desde 2022, quando foi credenciada pelo INSS.

Faxineira na diretoria

Apontado como pagador de R$ 12 milhões ao “Careca do INSS”, o trio de entidades Ambec, Unsbras (hoje, Unabrasil) e Cebap tem como diretores parentes e até funcionários de empresas ligadas ao empresário Maurício Camisotti. Uma delas, como já mostrou o Metrópoles, é registrada como faxineira de uma das empresas.

Ambec, Cebap e Unsbras foram credenciadas junto ao INSS, respectivamente, por José Carlos de Oliveira, ex-ministro de Bolsonaro, Edson Yamada, próximo de Oliveira, e André Fidelis, no governo Lula, entre os anos de 2021 e 2023. Juntas, faturaram R$ 852 milhões desde que foram aceitas pelo órgão.

O último recuo de Moraes

JCO


Sob crescente pressão no Congresso Nacional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a saída de mais seis investigados da prisão, todos acusados de participação nos atos do dia 8 de janeiro de 2023.

Entre o fim de março e o mês de abril, Moraes já havia colocado em liberdade provisória ao menos 12 envolvidos na tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com as novas decisões, que ocorreram entre os dias 11 e 25 de abril, o total de investigados que deixaram o cárcere chega a 18.

A liberação dos presos ocorre em meio a críticas contundentes vindas de parlamentares e segmentos da opinião pública que acusam o ministro de impor penas excessivamente rigorosas aos réus. As recentes medidas, segundo aliados de Moraes, representam uma resposta mais moderada, especialmente diante dos apelos por uma análise mais humanizada dos casos.

Os seis beneficiados pela prisão domiciliar têm idades entre 54 e 74 anos e convivem com sérios problemas de saúde, incluindo bronquite asmática, trombose, sopro cardíaco, hipertensão, pancreatite, anemia, além de quadros de depressão e ansiedade. Cinco já foram condenados, com penas que variam de 11 anos e 11 meses a 16 anos e 6 meses de reclusão. Um deles, o ex-policial militar Marco Alexandre Machado de Araújo, de 55 anos, ainda não foi julgado e está detido desde abril de 2023 na penitenciária da Papuda.

A decisão de Moraes ocorreu após o deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, solicitar o benefício para 20 investigados — em sua maioria idosos ou mães com filhos pequenos. Segundo Zucco, “mesmo para aqueles que eventualmente tenham cometido ilícitos, o tempo de prisão já ultrapassou qualquer parâmetro razoável, considerando a natureza dos fatos imputados — muitos deles já foram amplamente penalizados, inclusive emocional e financeiramente”.

O deputado avaliou as medidas de Moraes como “um sinal de bom senso e justiça”, reforçando a defesa por julgamentos individualizados, conforme sempre sustentou a oposição.

Bolsonaro convoca Tarcísio...

O ex-presidente Jair Bolsonaro, alvo de mais uma ofensiva judicial conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), indicou nesta segunda-feira (28) o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e outras 14 figuras públicas como testemunhas de defesa em um processo que vem sendo interpretado por apoiadores como parte de uma perseguição política travestida de ação penal.

Bolsonaro, que se recupera de uma cirurgia intestinal na UTI do Hospital DF Star, em Brasília, apresentou sua defesa prévia após ser intimado em plena internação, algo que sua equipe jurídica classificou como "inaceitável" e contrário ao Código de Processo Civil. Segundo os advogados, a intimação ignorou recomendações médicas e sequer teve esse fato registrado adequadamente nos autos.

Entre os nomes arrolados como testemunhas estão figuras de peso da política nacional como o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL-RJ), os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), além do general de Exército Gomes Freire, o brigadeiro Batista Júnior e o ex-diretor do TSE Giuseppe Janino — este último, responsável direto pelas controversas urnas eletrônicas.

A ação penal foi aberta após a Primeira Turma do STF, comandada por ministros alinhados ao governo atual, aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Bolsonaro de supostos crimes como tentativa de golpe de Estado e “organização criminosa”. 

Entre as alegações, está a existência de um documento genérico, a chamada "minuta do golpe", e uma absurda acusação de envolvimento em plano para assassinar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes — alegações que apoiadores consideram infundadas e parte de uma narrativa fabricada para impedir o ex-presidente de disputar novas eleições.

Lula dá abrigo a condenada por corrupção, mas se cala diante do autoritarismo perverso de Maduro

JCO

Cinco opositores do regime ditatorial de Nicolás Maduro, abrigados na embaixada da Argentina em Caracas desde agosto, enviaram uma carta ao presidente Lula cobrando ação efetiva do Brasil diante da covarde perseguição promovida pelo chavismo.

Apesar de a sede diplomática estar sob custódia do Brasil — após a expulsão dos diplomatas argentinos, motivada pela coragem do presidente Javier Milei em denunciar as fraudes nas eleições venezuelanas —, o governo Lula segue em cima do muro. A bandeira do Brasil tremula na embaixada, mas a omissão diante das violações de direitos humanos grita.

O regime bolivariano se recusa a conceder o salvo-conduto exigido pela Convenção sobre Asilo Diplomático, que prevê autorização imediata para a saída dos asilados. Mesmo assim, o Palácio do Planalto adota um tom brando, hesitante, enquanto opositores seguem sitiados e sem garantias básicas.

Em carta contundente, os refugiados políticos, ligados à líder democrática María Corina Machado, agradecem a proteção brasileira, mas denunciam que o Brasil tem se mostrado fraco e sem pressa para resolver a situação.

“Ou o Brasil lidera e dá exemplo, ou perde de vez a credibilidade como defensor dos direitos fundamentais”, afirmam.

Os opositores alertam ainda para o duplo padrão do governo Lula. Enquanto se apressou em garantir asilo para figuras como Nadine Heredia — ex-primeira-dama condenada por corrupção no Peru —, deixa à própria sorte verdadeiros perseguidos políticos na Venezuela.

Fontes do governo alegam estar negociando com o regime de Maduro, mas os asilados relatam seguidos episódios de abuso: cortes de energia, bloqueio de alimentos, remédios e até água — em plena sede diplomática, sob responsabilidade brasileira.

quinta-feira, 1 de maio de 2025

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Uma voz forte se levanta e antevê a prisão de Barroso e Moraes

JCO

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), fez declarações polêmicas ao afirmar que, caso não seja concedida uma anistia "ampla, geral e irrestrita" pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), podem ser presos por abuso de autoridade no julgamento dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.

Segundo Portinho, o projeto de anistia, defendido pelo PL e que busca ser aprovado com urgência na Câmara dos Deputados, incluiria também o STF.

"A direita vai voltar ao poder em 2027. Se não tiver anistia, vai ter CPI do abuso de autoridade, CPI da Lava-Toga e impeachment de ministros, um a um", afirmou o senador durante um jantar da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM).

A disputa pelas eleições de 2026, que definirá dois terços das cadeiras no Senado, está no radar do ex-presidente Jair Bolsonaro, que visa garantir uma maioria de direita na Casa, onde tramitam os pedidos de impeachment contra ministros do STF.

Alexandre de Moraes, que atualmente é o relator das ações relacionadas ao 8 de janeiro na Primeira Turma do STF, e Luís Roberto Barroso, presidente da Corte e alvo de críticas, têm sido centro do debate. Barroso foi alvo de contestações especialmente após rejeitar pedidos para levar ao plenário da Corte o julgamento de uma das investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Portinho também não poupou críticas ao ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acusando-o de cometer um "erro" ao arquivar o pedido de impeachment de Moraes apresentado por Bolsonaro em 2021.

"Ali, o Pacheco perdeu a chance de colocar o Congresso em pé de igualdade com o Supremo", afirmou Portinho, reforçando a importância de uma ação mais enérgica por parte do Legislativo.

Bom dia, meus amigos e minhas amigas da nossa amada Parnaíba.

Hoje eu amanheço com o coração tranquilo e a consciência em paz, por saber que fiz a escolha certa: estou do lado das pessoas de bem da noss...