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Durante reunião com líderes partidários realizada nesta terça-feira (20), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi categórico ao afirmar que a proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro dificilmente terá eficácia, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve declarar sua inconstitucionalidade caso seja aprovada.
De acordo com relatos de ao menos quatro líderes presentes ao encontro, parlamentares da oposição insistiram em trazer o tema de volta à pauta, mesmo após um recesso informal da Casa na semana anterior. Motta teria alertado que "não adianta o Congresso aprovar um texto, o presidente Lula sancionar e o STF declarar inconstitucional".
Nos bastidores, alguns líderes viram a postura de Motta como uma tentativa estratégica de tirar a anistia da linha de frente das negociações na Câmara. Apesar de reconhecer que há penas consideradas desproporcionais, o presidente da Casa parece não estar disposto a entrar em conflito com o Supremo, especialmente em um momento em que o tema tem interferido em outras discussões legislativas.
A Gracinha ainda completará 4 Anos de mandato, mas tem serviço prestado em nossa Parnaíba. Mais do qualquer parnaibano, merece ser reeleita.
Sempre assim meu Amigo, dificilmente as lideranças da nossa Câmara Municipal, apoiam os Deputados Estaduais daqui, por isso passamos quase 20 Anos no atraso.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22/5), o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo, o aumento do mandato de políticos e a unificação das eleições.
Depois de diversas alterações no texto a alguns adiamentos, a PEC foi aprovada de forma simbólica. Agora, senadores analisam destaques ao texto, ou seja, propostas de alteração. A proposta agora vai ao plenário do Senado, e caso seja aprovado, vai para a Câmara dos Deputados.
O texto do fim da reeleição ganhou força no Senado ainda na gestão do ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Senadores de diferentes espectros apoiam a medida. O relator afirma que o Brasil precisa “corrigir um erro” que foi cometido ao autorizar a reeleição.
O que diz o texto aprovado
Prefeitos eleitos em 2024 e o presidente e governadores eleitos em 2026 poderão se candidatar à reeleição na eleição seguinte se estiverem em um primeiro mandato.
Já prefeitos eleitos pela primeira vez em 2028 e presidente e governadores eleitos em 2030 pela primeira vez já não terão o direito À reeleição;
Em 2034, a eleição passa ser para todos os cargos e o mandato de vereadores, prefeitos, deputados federais e estaduais, governadores e do presidente passa a ser de cinco anos, e dos senadores, de 10 anos.
Se a proposta avançar, o Brasil deixará de ter eleição a cada dois anos e passará a ter um pleito para todos os cargos a cada cinco anos.
Para que as eleições sejam unificadas, houve também a necessidade de fazer uma transição do período dos mandatos de diferentes cargos nas próximas eleições. Veja como fica o calendário eleitoral com a PEC:
2026:
presidente e governadores – podem concorrer à reeleição;
senadores – disputam pela última vez um mandato de oito anos.
2028:
prefeitos – concorrem para um mandato de seis anos, e os novos prefeitos eleitos não vão poder tentar a reeleição;
vereadores – concorrem para um mandato de seis anos.
2030:
presidente e governadores – os eleitos não podem mais concorrer à reeleição; já os que estiverem sido eleitos em 2026 para um primeiro mandato, poderão tentar a reeleição;
senadores – concorrem para mandato de nove anos.
2034:
unificação da eleição de todos os cargos;
fim da reeleição para o Executivo;
início da disputa por mandatos de 5 anos, exceto senadores, que vão disputar o cargo para mandato de 10 anos.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, não aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dois oficiais do Exército — o coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues. Ambos haviam sido acusados de envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, concluiu que não há elementos suficientes que justifiquem a instauração de um processo criminal contra os militares. Segundo Moraes, a denúncia contra Cleverson e Nilton carece de provas mínimas que indiquem participação direta ou apoio efetivo à articulação de ações coercitivas ligadas à trama.
Diferentemente deles, outros dez investigados na mesma denúncia foram transformados em réus, com o voto favorável dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que acompanharam Moraes na decisão.
Cleverson, coronel da reserva com formação nas forças especiais — conhecidas informalmente como “kids pretos” —, havia atuado como assessor do general Estevam Theóphilo, ex-comandante do Comando de Operações Terrestres (Coter). Theóphilo, por sua vez, foi transformado em réu no mesmo julgamento.
A defesa do coronel sustentou que sua participação se limitou a uma reunião informal em novembro de 2022 com cerca de 15 pessoas, sem qualquer conotação política. Segundo o advogado, ele apenas tomou conhecimento de conversas, mas não demonstrou apoio ou envolvimento nas supostas articulações.
Já o general Nilton Rodrigues, que permanece na ativa e também possui formação especial, exercia à época a função de assistente direto do então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes. De acordo com sua defesa, Nilton esteve fora do país durante boa parte do período analisado pela investigação e foi mencionado apenas duas vezes nas mais de 300 páginas da denúncia.
Nilton é irmão da antropóloga e professora da Universidade de Brasília (UnB), Débora Diniz, conhecida por suas posições críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2013, o general chegou a registrar agradecimentos à irmã em sua dissertação na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.
Ao justificar sua posição, o ministro Moraes ressaltou que "acabaram sendo denunciados por existirem referências ao nome de ambos e porque um era assessor direto do general Theóphilo e o outro assessorava o general Freire Gomes, mas não há nenhuma imputação comprovada".
Mais um recuo de Moraes...
Nesta semana, a dura resposta do General Freire Gomes praticamente decretou o fim da absurda perseguição a Bolsonaro. A possibilidade de prisão de Jair Bolsonaro acaba de enfraquecer... O "sistema" que ainda quer esconder o que realmente aconteceu em 2022 sofreu um duro golpe!. Tudo sobre aquele pleito eleitoral foi documentado no livro "O Fantasma do Alvorada - A Volta à Cena do Crime", um best seller no Brasil. Não perca tempo. Caso tenha interesse, clique no link abaixo para adquirir essa obra:
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