Hoje meu amigo Júnior Mamão completa mais um ano de vida, pedimos a DEUS que lhe abençoe juntamente com seus familiares.
Parabéns Júnior!!!
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo Lula apresente, em até dez dias, esclarecimentos sobre o novo decreto que altera as regras do ensino superior à distância no Brasil. A medida foi tomada após a apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pela ABE-EAD (Associação Brasileira dos Estudantes de Educação à Distância).
A ação questiona a constitucionalidade do Decreto nº 12.456/2025, assinado recentemente pelo presidente da República, que impõe novas limitações e critérios para a oferta de cursos superiores na modalidade EaD. Entre os pontos mais polêmicos está a proibição da oferta remota de graduações como Direito, Enfermagem, Psicologia, Odontologia e Fisioterapia.
Na decisão assinada na última terça-feira (8), Mendonça solicita formalmente:
“Solicito informações ao Presidente da República e ao Ministro da Educação no prazo de 10 (dez) dias”.
A resposta deverá abordar os argumentos levantados pela entidade estudantil, que sustenta que o decreto cria exigências sem base legal, fere o direito à educação, compromete a autonomia universitária e desrespeita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A ABE-EAD também critica o que considera uma concentração indevida de poder nas mãos do ministro da Educação, Camilo Santana, e alerta para os efeitos práticos da nova norma. Segundo a associação, o texto presidencial pode resultar no fechamento de cursos, cancelamento de matrículas em andamento, exclusão educacional em larga escala e um retrocesso no processo de democratização do ensino superior.
Até o momento, Lula não se pronunciou oficialmente sobre a decisão do STF.
Uma história chocante de negligência, fanatismo e tragédia familiar reacende o debate sobre os limites da autoridade parental e o papel do Estado na proteção da infância.
John Gonzalez, de 38 anos, e Jaqueline Navarro, de 45, foram considerados negligentes e abusivos após submeterem seu bebê de apenas dez meses a práticas extremas, incluindo uma dieta vegana restritiva e outras condutas baseadas em teorias sem qualquer respaldo médico ou científico.
Segundo o gabinete do promotor distrital do Condado de Orange, nos Estados Unidos, o casal acreditava que a fome tinha efeito purificador no organismo do filho. A criança também era submetida a saunas com temperaturas extremas e banhos de gelo, como parte de um regime radical. Para os pais, até mesmo fórmulas infantis e o leite materno eram considerados “tóxicos”.
O caso veio à tona quando o menino — hoje com cinco anos de idade — foi levado ao hospital após sofrer convulsões repetidas. “Ele chegou em estado catatônico, com a pele acinzentada e gravemente desnutrido”, declarou a promotoria.
Exames médicos detectaram níveis perigosamente baixos de glicose, hipóxia (falta de oxigênio no cérebro) e sinais de convulsões crônicas. As consequências foram devastadoras: o menino não anda, não fala e perdeu a visão.
Segundo o tabloide britânico Mirror, a tragédia só não foi ainda maior graças à perseverança da avó paterna, que alertou as autoridades diversas vezes sobre o estado de saúde do neto — sem ser ouvida a tempo. Hoje, ela detém a guarda legal da criança.
O Departamento de Serviços de Bem-Estar Infantil foi responsabilizado por falha grave na proteção do bebê. Como consequência, o condado de Tulare, na Califórnia, aceitou pagar uma indenização de US$ 32 milhões para encerrar o processo movido pela avó.
Para o promotor Todd Spitzer, o caso escancara os riscos de práticas sem qualquer respaldo científico aplicadas à saúde infantil. “Essa criança inocente sofreu desde quase o primeiro suspiro, por conta da ideia absurda dos pais de que a fome o curaria. Eles roubaram dele a chance de dar os primeiros passos, de falar, de enxergar o mundo com os olhos curiosos de uma criança.”
O casal permanece detido e deverá ser sentenciado no próximo dia 25 de julho.
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