O jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial neste sábado (26) em que tece duras críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada às restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O periódico classificou a medida como “kafkaniana”, “atabalhoada” e “confusa”, afirmando que o texto falha tanto na forma quanto no conteúdo.
Segundo o Estadão, a primeira decisão de Moraes, que impôs restrições a Bolsonaro, já soava truncada. A segunda, que reafirma as medidas e responde aos pedidos de esclarecimento dos advogados do ex-presidente, agravaria ainda mais a insegurança jurídica.
“Moraes conseguiu a proeza de soar ainda mais atabalhoado e, desse modo, aumentar a insegurança jurídica que deveria ter sanado”, afirmou o editorial.
O jornal faz referência ao escritor Franz Kafka para ilustrar a natureza da decisão, associando o comportamento do ministro ao sistema judicial obscuro retratado no romance O Processo.
“Ao que parece, essa foi a fórmula mágica que Moraes encontrou para garantir formalmente a Bolsonaro seu direito de se expressar e, à imprensa profissional, seu dever de informar a sociedade, enquanto, na prática, censura previamente a palavra do ex-presidente”, avaliou o Estadão.
O editorial aponta também uma suposta contradição entre o direito à livre manifestação e a advertência de que entrevistas ou discursos públicos não podem ser utilizados como “material pré-fabricado” para postagens em redes sociais de terceiros. Para o jornal, o significado desse trecho “só o próprio ministro é capaz de dizer”.
Outro ponto criticado pelo periódico foi um erro de português na decisão, onde Moraes teria trocado a conjunção adversativa “mas” pelo advérbio de intensidade “mais”, escrito em caixa alta, o que aumentaria a impressão de desleixo na elaboração da sentença.
Por fim, o Estadão adverte que decisões imprecisas e de difícil interpretação geram um efeito colateral grave: o temor generalizado de violar uma norma mal definida. “Com a espada da ameaça de prisão preventiva sobre sua cabeça, Bolsonaro decerto não emitirá palavra. E jornalistas deixarão de obter informações de interesse público”, ponderou. “Evidentemente, não é assim que se exerce a judicatura num Estado Democrático de Direito digno do nome.”
Uma grande revolta começa...
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