CPI começa fulminante com pedido de quebra de sigilo de ex-ministro e convocação de irmão de Lula

 JCO

20/08/2025 às 16:17

Instaladas há algumas horas, a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS já recebeu mais de 100 requerimentos de parlamentares. Entre os pedidos, estão quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático, além de convocações e convites a autoridades e ex-integrantes do governo.

Todos os pedidos são do senador Izalci Lucas (PL-DF). A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também tem aproximadamente 100 pedidos prontos para serem protocolados no colegiado.

Os documentos apresentados até o momento incluem solicitação de quebra do sigilo telemático de Alessandro Antônio Stefanutto, que presidiu o INSS entre janeiro de 2023 e julho de 2025, e do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi. Também foi protocolado pedido para levantar os sigilos bancário e fiscal de Lupi no mesmo período.

Outros nomes aparecem na lista. Foi requerido o acesso aos dados bancários e fiscais de Aristides Veras dos Santos, presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), de 2019 a 2025, e de José Carlos Oliveira, ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e da Previdência, no intervalo entre 2021 e 2025.

Além das quebras de sigilo, parlamentares querem ouvir integrantes do governo. Há convites para que compareçam ao colegiado o ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius Marques de Carvalho, o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, e o atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz.

Também foi apresentado requerimento de convocação de Frei Chico (José Ferreira da Silva), vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos).

Moraes perde a noção, cita Trump, diz que bancos podem ser punidos no Brasil e piora o caos na economia

JCO

20/08/2025 às 15:24

Em entrevista à agência Reuters, Moraes, sancionado pelos EUA por violações a direitos humanos, afirmou que bancos brasileiros podem ser penalizados caso cumpram as sanções da Lei Magnitsky.

Ele acusou ainda o governo americano de ter incorrido em "desvio de finalidade" da Lei Magnitsky ao incluí-lo na lista de sancionados.

"Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas são seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros", disse.

E acrescentou:

"Exatamente por isso que é importante, eu repito, o canal diplomático para que isso seja logo solucionado para não desvirtuar a aplicação de uma lei que é importante contra o terrorismo, contra organizações criminosas, contra o tráfico internacional de drogas, contra o tráfico internacional de seres humanos".

Será que o ministro decidirá que bancos brasileiros não podem fechar a sua conta pessoal? Seguindo o padrão dos últimos anos, é praticamente certo que sim...

O problema é que, sem reversão do regime de censura e de perseguição política em curso no Brasil, a chance de uma solução diplomática é zero — assim como a possibilidade de reversão dessas sanções no Judiciário americano.

Além disso, é de se duvidar que o ministro ingresse com uma ação nos EUA, pois tal procedimento exporia, de forma incontornável, todos os atos que fundamentaram as sanções.

Leandro Ruschel.

URGENTE: Lula sofre derrota e presidente da CPMI do INSS é eleito

JCO

20/08/2025 às 12:27

O Congresso instalou a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investigará as fraudes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A comissão foi criada em junho, mas ainda não havia sido oficialmente instalada pelo Congresso.

Em derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a oposição conseguiu emplacar o senador Carlos Viana (Podemos-MG) no lugar de Omar Aziz (PSD-MG), aliado ao governo e indicado por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para presidir a comissão. O placar foi de 17 a 14.

O deputado Luciano Zucco comemorou:

"Vitória da oposição!Elegemos o senador Carlos Viana (Podemos) como presidente da CPMI do INSS! Eles queriam aliados para abafar a investigação. Nós garantimos independência! Agora teremos investigação de verdade, com transparência e responsabilidade."

Marcel van Hattem também se manifestou:

"VENCEMOS!!! Derrotamos Omar Aziz e o presidente da CPMI da roubalheira do INSS será o senador Carlos Viana, que ASSINOU o requerimento e QUER investigação e punição. Foram 17 votos a 14. Chora petista, bolivariano, a roubalheira do PT tá acabando!"

O desespero é geral!

Com a expressão de derrotado do líder do governo, um segundo revés é anunciado

JCO

20/08/2025 às 15:08

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) venceu a disputa pela presidência da CPMI do INSS com 17 votos, derrotando o governista Omar Aziz (PSD-AM), que ficou com 14.

Para completar o revés, Viana indicou Alfredo Gaspar (União-AL) como relator, ignorando o nome do governo, Ricardo Ayres.

Aziz, abatido, resumiu:

"Quem ganha é quem tem mais voto".

A CPMI agora com certeza vai avançar e tem todas as possibilidades de desvendar todas falcatruas praticadas contra os aposentados e pensionistas do INSS.

Uma derrota monumental do regime, extremamente importante para o país.

URGENTE: Gigante rede social acusa Moraes de “ordens secretas” e aciona agência dos EUA

JCO

20/08/2025 às 13:03

A plataforma X (antigo Twitter) apresentou comentários ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) dentro da investigação aberta contra o Brasil pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. No documento, a empresa critica decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo a rede, estariam enfraquecendo o Marco Civil da Internet e impondo barreiras comerciais às big techs americanas.

O texto destaca a decisão de junho de 2025, quando o STF declarou parcialmente inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil, permitindo que redes sociais sejam responsabilizadas pelo conteúdo de usuários sem revisão judicial prévia. Para o X, essa interpretação gera custos extras de conformidade, incentiva a censura preventiva e ameaça a liberdade de expressão, inclusive de usuários americanos.

Além disso, a plataforma afirma que o Brasil estaria desrespeitando o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) ao exigir diretamente das subsidiárias locais a entrega de dados de usuários, sem passar pelos canais diplomáticos formais. Segundo o X, tanto o STF quanto o TSE, sob comando do ministro Alexandre de Moraes, teriam expedido “ordens secretas” determinando a remoção de contas de políticos, jornalistas e até cidadãos americanos.

A empresa lembra que, em 2024, a recusa em cumprir tais determinações resultou na suspensão da rede por dois meses no Brasil, no congelamento de contas bancárias e até na apreensão de US$ 2 milhões da Starlink, empresa de Elon Musk. Para o X, esses episódios demonstram a deterioração do ambiente regulatório e jurídico no país, o que ameaça a segurança do comércio digital internacional.

Em nota oficial, publicada pela conta de Assuntos Governamentais Globais, a plataforma afirmou:

“X apresentou comentários à investigação do USTR sobre práticas do Brasil que prejudicam o comércio e as plataformas de mídia social dos EUA. Destacamos sérias preocupações com a liberdade de expressão e a necessidade de aplicação justa das leis, já que o cenário atual compromete provedores digitais e justifica o escrutínio sob a Seção 301.”

A empresa também criticou decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, ao ordenar remoções globais de conteúdo — inclusive de postagens legais em outros países —, estaria estabelecendo um precedente perigoso no direito internacional.

ANIVERSARIANTE DO DIA.

Dona Jesus também aniversaria hoje, é a proprietária da "Casa do Lanche", uma ótima pessoa e super educada.

Que DEUS lhe abençoe juntamente com seus familiares.

Parabéns Dona Jesus!!!

URGENTE: Moraes faz um inacreditável “seguro antivista”

JCO

20/08/2025 às 11:34

Relator da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes adotou medidas para impedir que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja paralisado por pedidos de vista. Nos bastidores do STF, a estratégia recebeu o apelido de “seguro antivista”, referência à prerrogativa que permite a um ministro solicitar mais tempo de análise, suspendendo o processo por até 90 dias.

De acordo com fontes da Corte, Moraes alinhou-se com o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, para adiar a marcação do julgamento logo após a entrega das alegações finais, concedendo cerca de dez dias extras para que os demais ministros pudessem se aprofundar no caso. O objetivo seria reduzir a margem para interrupções inesperadas.

Uma das iniciativas do relator foi compartilhar com os colegas um link em nuvem contendo todas as provas reunidas durante a investigação, incluindo vídeos de depoimentos e interrogatórios. Segundo auxiliares próximos, Moraes tratou a preparação como uma “lição de casa” a ser cumprida por todos os integrantes da Turma.

O julgamento do chamado “núcleo 1” está previsto para começar em 2 de setembro. A previsão inicial de cinco sessões distribuídas ao longo do mês foi ajustada: agora elas ocorrerão entre os dias 2 e 12. Assim, caso algum ministro apresente pedido de vista, o prazo de 90 dias ainda se encerraria antes do recesso, permitindo a retomada do julgamento em 2025.

Ministros próximos ao caso consideram remota a possibilidade de interrupção. Chegou-se a cogitar que Luiz Fux poderia pedir vista, mas interlocutores próximos afirmam que ele já descartou essa hipótese. Além de Moraes, Zanin e Fux, também compõem a Primeira Turma os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.

A expectativa é de que as duas primeiras sessões sejam destinadas apenas às sustentações orais das partes, com a votação efetiva marcada para iniciar no dia 9.