Um depoimento no Senado colocou em xeque não apenas o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas também a credibilidade do Supremo Tribunal Federal. O centro da polêmica é o ministro Alexandre de Moraes, acusado de forjar provas, atropelar a lei e transformar o Judiciário em instrumento político.
O ex-assessor do TSE, Eduardo Tagliaferro, hoje na Itália sob pedido de extradição, revelou que decisões do ministro teriam sido justificadas com relatórios retroativos, baseados não em investigações, mas em reportagens de jornal. “As operações contra empresários em 2022 foram montadas para calar vozes críticas e paralisar financiamentos de campanha”, afirmou.
A denúncia ganha peso pelo histórico de Tagliaferro. Ele integrou a máquina de vigilância eleitoral e conhece seus bastidores. Segundo o ex-assessor, mensagens, relatórios e arquivos apresentados ao Senado mostram uma rede de comunicação direta entre Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para produzir “pacotinhos” de acusações pré-formatadas contra centenas de brasileiros.
Entre outras provas, Tagliaferro afirmou que as investigações tinham cunho político, direcionadas contra um único espectro ideológico: a direita.
O ponto central da denúncia deixa claro que se as provas foram fabricadas, o julgamento de Bolsonaro e de outros acusados Mauro Cid, Alexandre Ramagem, almirante Garnier e Anderson Torres perde legitimidade.
As defesas já haviam apontado falhas graves. No caso de Mauro Cid, a chamada “minuta do golpe” não era de sua autoria e circulava livremente no Google. Ramagem, por sua vez, viu anotações pessoais serem interpretadas como conspiração. Garnier foi acusado de oferecer tropas em uma reunião em que sequer esteve presente. Já Anderson Torres viajou aos Estados Unidos com data marcada e comunicação oficial, sem relação com qualquer tentativa de fuga.
Nenhum desses episódios, isolados ou somados, configuraria crime de acordo com a lei brasileira.
Moraes, no entanto, abriu o julgamento com um discurso político, repetindo insistentemente a palavra “covardia” para intimidar seus pares. Mais grave ainda: declarou legais os próprios atos que estão sob suspeita. É como se o réu fosse também o juiz.
Essa lógica, apontam críticos, é perigosa. Se uma autoridade pode supostamente inventar provas e depois validá-las, qualquer cidadão pode ser condenado sem culpa formada.
As revelações de Tagliaferro acenderam um alerta no Senado. A senadora Damares Alves pediu a suspensão imediata do julgamento de Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro anunciou um relatório oficial da Comissão de Segurança Pública, a ser enviado ao STF, ao TSE, ao CNJ e à OAB.
Mais de 40 senadores já manifestaram apoio ao impeachment de Moraes. O precedente é histórico: em 134 anos, nenhum ministro do Supremo foi afastado. Mas desta vez, a combinação de provas digitais, testemunhos e repercussão internacional coloca o STF em uma posição inédita acusado de violar direitos humanos.
A defesa também resgatou o caso do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que confessou ter planejado matar o ministro Gilmar Mendes e jamais foi punido. Se nem intenções homicidas geraram processo, questiona-se como justificar condenações baseadas apenas em interpretações de anotações privadas ou documentos apócrifos?
Mais do que o futuro político de Bolsonaro e de seus aliados, o que está em jogo é a sobrevivência do próprio Estado de Direito no Brasil. O que acontece quando o juiz passa a ser parte do processo? Quando provas são fabricadas para silenciar adversários? Quando a imprensa opta pelo silêncio diante do poder?
Se confirmadas, as revelações de Tagliaferro não representam apenas uma crise institucional. Elas marcam o momento em que o Brasil terá de escolher entre aceitar a transformação da Justiça em arma política ou reagir para restaurar a legalidade.
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