A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (22) a representação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de quebra de decoro parlamentar por supostamente influenciar autoridades americanas a imporem sanções econômicas ao Brasil. O colegiado aprovou o parecer do relator, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), com 11 votos favoráveis ao arquivamento e 7 contrários.
O deputado paulista, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, não participou da sessão para apresentar sua defesa, apesar de ter recebido o link para participação remota, segundo informações do presidente da Comissão, Fábio Schiochet (União Brasil-AP).
O Delegado Marcelo Freitas defendeu em seu parecer que as declarações do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar.
"Este Conselho de Ética não pode ser censor de palavras ditas no Brasil ou no exterior. Entendemos que o caso está acobertado pela imunidade parlamentar", afirmou o relator durante a sessão.
A representação, apresentada pelo PT, argumentava que as declarações de Eduardo teriam "desacreditado o sistema democrático brasileiro" e "exposto o país a constrangimento internacional", especialmente em um contexto de decisões do STF que afetaram aliados do bolsonarismo. O partido sustentou ainda que "a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática".
Parlamentares de esquerda manifestaram indignação com o arquivamento. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou voto em separado pela cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro. "Respeito o trabalho do relator, mas dizer que não há nada a apurar é inaceitável. Este deputado recebe salário para nunca aparecer aqui. Se mantivermos o arquivamento, estaremos dizendo que não há mais ética e decoro no Parlamento brasileiro", declarou o parlamentar fluminense.
Maria do Rosário (PT-RS) questionou a conduta do filho do ex-presidente. "Quais são os deveres de um deputado federal? Promover os interesses públicos e a soberania nacional. A representação demonstra nitidamente que Eduardo tem agido como um traidor da pátria, atuando em todos os fóruns possíveis para prejudicar a nação brasileira", afirmou a parlamentar gaúcha durante os debates.
Aliados de Jair Bolsonaro defenderam o arquivamento do processo disciplinar. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), elogiou o relatório apresentado por Freitas.
"Não se trata de quebra de decoro, mas de uma disputa política e ideológica, o que é natural desta Casa", argumentou o parlamentar do Rio de Janeiro.
O deputado Cabo Gilberto (PL-PB) também defendeu Eduardo Bolsonaro.
"Está no direito dos senhores arquivar esta ação inconstitucional. Eduardo não fez nada nos Estados Unidos. Não é culpa dele que Trump tenha taxado o Brasil", declarou o parlamentar paraibano durante a sessão do Conselho de Ética.
A votação do relatório foi adiada na semana passada porque o presidente da Comissão, Fábio Schiochet, não estava em Brasília. O Conselho de Ética analisa outras representações contra parlamentares de diferentes espectros políticos.
Entre os processos pendentes estão representações do PL contra Lindbergh Farias (PT-RJ) e Célia Xakriabá (PSOL-MG). O PSOL protocolou ações contra Sargento Fahur (PL-PR) e Kim Kataguiri (União-SP). O PT apresentou representações contra Gilvan da Federal (PL-ES) e Delegado Éder Mauro (PL-PA).
.jpeg)
