Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou formalmente que o ministro Alexandre de Moraes se declare impedido de atuar no processo que o investiga no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi protocolado na sexta-feira (24), na Petição 12.936, que apura o vazamento de mensagens internas entre servidores do TSE e do STF.
A defesa de Tagliaferro argumenta que Moraes não possui a imparcialidade necessária para conduzir o caso. O ex-assessor trabalhava no setor de combate à desinformação do TSE, área diretamente subordinada à Presidência da corte eleitoral, cargo que foi ocupado por Moraes entre agosto de 2022 e maio de 2024.
No documento apresentado ao Supremo, os advogados classificam o ministro como "3º interessado" e potencial "vítima" no processo, já que parte das mensagens supostamente vazadas envolve decisões tomadas pelo próprio magistrado.
"Partindo-se da consagrada premissa de que a imparcialidade é da essência da função jurisdicional, à toda evidência, este Eminente Relator, figurando claramente como parte no caso, não reúne as condições mínimas de imparcialidade para presidir e julgar a presente ação penal", afirmam os advogados na petição.
Além do pedido de impedimento, a defesa solicita a redistribuição do processo para outro ministro do STF. Os advogados também pedem a anulação das provas obtidas do celular de Tagliaferro, alegando quebra na cadeia de custódia do aparelho apreendido em 2023.
A equipe jurídica sustenta que o telefone foi manuseado irregularmente pela Polícia Civil de São Paulo antes de ser devolvido, o que tornaria os dados "inidôneos" para fins processuais. Segundo a defesa, essa irregularidade contaminaria todas as evidências derivadas da análise do dispositivo.
"Sem o veneno da prova originária, não haveria frutos a serem colhidos. Portanto, todas as provas subsequentes, incluindo o relatório final da Polícia Federal e os elementos que embasam a denúncia da PGR, estão irremediavelmente contaminadas e devem ser declaradas inadmissíveis e, por consequência lógica, declarada a falta de justa causa para o exercício da ação penal", declara a defesa.
A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou Tagliaferro em 22 de agosto de 2025 por quatro crimes: violação de sigilo funcional, coação durante processo judicial, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Após receber a denúncia, Moraes determinou a notificação do ex-servidor para apresentar resposta.
Em sua defesa, Tagliaferro se posiciona como "a 1ª vítima" dos fatos investigados e nega ter divulgado informações sigilosas.
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