Cecílio Galvão, advogado que intermediou acordos entre entidades investigadas e o INSS, recebeu R$ 4 milhões de associações suspeitas no esquema de descontos irregulares em aposentadorias. O pagamento foi identificado em documentos do Coaf enviados à CPMI do INSS no Congresso. Galvão não foi alvo de nenhuma fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar descontos indevidos em benefícios previdenciários.
A Abenprev transferiu R$ 3,1 milhões para o advogado, enquanto a Unibap repassou R$ 888 mil. Estas entidades estão no centro das investigações sobre o esquema de descontos não autorizados. A Unibap faturou R$ 183 milhões com descontos sobre aposentados, e a Abenprev arrecadou R$ 80 milhões.
Galvão recebeu procuração dessas associações para negociar acordos com o INSS. Os acordos permitiam que as entidades realizassem descontos de mensalidades diretamente nos contracheques dos filiados.
O advogado é proprietário da consultoria Crédito e Mercado, que presta serviços a institutos de Previdência em todo o Brasil. A empresa atendeu municípios que direcionaram recursos de fundos previdenciários para o Banco Master, instituição investigada pela PF por suspeitas de fraude bilionária.
A Crédito e Mercado também organizou uma palestra ministrada por Eric Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis, que está sob investigação no mesmo esquema.
Descendente de família com tradição política em Pernambuco, Galvão administrou a cidade de Belo Jardim nos anos 1990. Ele concorreu à Assembleia Legislativa em 2014, ficando como suplente. Atualmente filiado ao Solidariedade, mantém presença em Brasília e participou de reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin em 2023.
As associações envolvidas são oficialmente presididas por aposentadas, mas o comando efetivo e os lucros são controlados por dois empresários ligados a créditos consignados e corretoras de seguros. Zacarias Canuto e Gutemberg Tito obtiveram juntos mais de R$ 11 milhões através dessas associações, segundo relatórios do Coaf. Tito realizou diversos saques de R$ 50 mil em espécie, mesmo após o início da operação policial.
A Controladoria-Geral da União identificou irregularidades nas associações, como filiações baseadas em documentos vencidos e inclusão de milhares de pessoas falecidas nas listas de associados enviadas ao INSS. As entidades enfrentam processos judiciais.
Galvão também é proprietário de uma empresa que comercializa empréstimos consignados representando grandes bancos.
Em resposta às acusações, Galvão afirmou ter sido "contratado para prestar assessoria jurídica para as associações mencionadas". Segundo ele, "A celebração do ACT (Acordo de Cooperação Técnica) foi o objeto principal do escopo do serviço lá contratado."
O advogado explicou que "O contrato para prestação desses serviços foi formalizado diretamente com as entidades Unibap e Abenprev, tendo os contratos sido assinados pelos seus representantes legais e estatutários à época". Sobre sua empresa, declarou que "foi palestrante em um evento promovido pela Crédito e Mercado para falar do tema Compensação Previdenciária".
Quanto ao seu relacionamento com a Diretoria de Benefícios do INSS, Galvão afirmou que "deu-se sempre pelos canais institucionais, no intuito de cumprir aquilo que meu mandato com as contratantes previa, independentemente de quem estivesse à sua frente, com intensidade quase que total até a publicação dos referidos ACTs."
Sobre sua empresa, Galvão explicou que ela "não recomenda investimentos a seus clientes" e que "Seu papel, por questões regulatórias obrigatórias, limita-se ao parecer técnico sobre a aderência de um produto ou instituição financeira à legislação e à política de investimentos de seus clientes. A decisão sobre tais investimentos cabe única e exclusivamente aos órgãos deliberativos de cada RPPS [Regime Próprio de Previdência Social]."
Quanto à reunião com Alckmin, o advogado esclareceu: "Quanto à reunião com dr. Geraldo Alckmin, na qualidade de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, não estive lá representando interesses de qualquer empresa. A reunião, em companhia de outros profissionais especializados em economia verde, apenas buscou contribuir com o enriquecimento do debate sobre o assunto junto ao ministério, mais especificamente sobre estoque e crédito de carbono, que se chamou à época de petróleo verde".
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