O governo Lula manifestou forte discordância, nesta quarta-feira (3), em relação às conclusões apresentadas pelos Estados Unidos sobre o combate ao trabalho forçado. Em nota oficial, o Palácio do Planalto afirmou discordar “de maneira profunda” da avaliação americana e ameaçou a possibilidade de adotar medidas com base na Lei de Reciprocidade em resposta ao que considera uma ação sem respaldo adequado nas normas internacionais de comércio.
A reação ocorreu após a divulgação de um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), publicado na terça-feira (2). O documento concluiu que 59 países, entre eles o Brasil, além da União Europeia, não realizariam fiscalização suficiente sobre a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Como consequência, o governo norte-americano propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre mercadorias originárias dessas localidades.
Em resposta, o governo Lula criticou a justificativa utilizada pelos Estados Unidos para a adoção das medidas. Em comunicado, declarou:
“É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais.”
Segundo o Planalto, a eventual imposição de novas barreiras comerciais poderá ser enfrentada com os mecanismos previstos na legislação brasileira. A nota oficial afirma:
“O Brasil se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade […] para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional.”
Além da possibilidade de adoção de medidas recíprocas, o governo informou que acompanhará os desdobramentos da questão e tomará providências para minimizar possíveis impactos sobre a atividade econômica, a geração de empregos e a renda da população.
O Ministério do Trabalho e Emprego também destacou que permanece aberto ao diálogo e à cooperação com as autoridades americanas. Apesar das divergências em relação às conclusões do relatório, o governo brasileiro afirmou manter disposição para colaborar com o Departamento de Trabalho dos Estados Unidos em iniciativas voltadas à proteção dos trabalhadores.
Na avaliação do Planalto, o Brasil possui reconhecimento internacional por sua atuação no combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao trabalho forçado. O governo ressaltou que esse reconhecimento foi construído ao longo de décadas por meio de ações de fiscalização, responsabilização de infratores, cooperação institucional e políticas públicas voltadas à defesa dos direitos trabalhistas.
A nota ainda enfatiza que as autoridades brasileiras já dispõem de instrumentos legais para impedir a entrada de produtos associados a práticas ilícitas. De acordo com o governo, a Receita Federal e os órgãos aduaneiros têm competência para barrar ou apreender mercadorias estrangeiras que contrariem princípios relacionados à moralidade, à saúde pública, aos costumes e à ordem pública.
“Qualquer bem produzido no todo ou em parte por trabalho forçado enquadra-se nessa definição”, diz a nota.
O governo também recordou que acordos comerciais firmados pelo Brasil com o Chile, a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) incluem compromissos específicos voltados à eliminação do trabalho forçado e compulsório, reforçando a posição brasileira em defesa de práticas laborais compatíveis com padrões internacionais.
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