A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli estuda adotar novas medidas judiciais contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após a divulgação da decisão da Corte da Itália que rejeitou o pedido de extradição da parlamentar.
De acordo com o advogado Fábio Pagnozzi, a manifestação da Justiça italiana, ao apontar a existência de “diversos elementos” que poderiam levantar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do julgamento, fortalece a tese sustentada pela defesa de que houve perseguição e restrição ao pleno exercício do direito de defesa.
Segundo o defensor, o documento destaca que Alexandre de Moraes teria desempenhado diferentes funções ao longo do processo envolvendo Zambelli, circunstância que, na avaliação da Corte italiana, justificaria questionamentos quanto à imparcialidade da condução do caso.
Pagnozzi explicou que, em razão da prerrogativa de foro do ministro, uma eventual ação contra Moraes deveria ser apresentada ao próprio Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, a estratégia inicial da defesa será tentar protocolar o processo perante o Tribunal de Justiça de São Paulo.
O advogado afirmou ainda que pretende, em uma etapa posterior, requerer ao STF uma revisão criminal da condenação imposta à ex-deputada. O objetivo, segundo ele, é buscar a anulação dos atos processuais questionados e solicitar que a ação penal que resultou na condenação de Carla Zambelli seja reiniciada.
Além das iniciativas no Brasil, a defesa informou que já levou o caso a instâncias internacionais, incluindo a Corte Interamericana e a Corte da União Europeia, em busca da análise das alegações relacionadas às garantias processuais da ex-parlamentar.
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