Trump Media e Rumble afirmam: “Moraes é o verdadeiro réu”

JCO

15/07/2026 às 06:43

As empresas Rumble e Trump Media pediram à Justiça americana que mantenha a ação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em ofício protocolado nesta terça-feira, os autores contestam a solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o processo seja arquivado.

A Rumble e a Trump Media afirmaram à Justiça da Flórida que a Advocacia-Geral da União (AGU) mudou de posição para defender o ministro Alexandre de Moraes no processo movido pelas empresas nos Estados Unidos.

Segundo as duas instituições, o governo brasileiro informou anteriormente às autoridades americanas que decisões da Justiça brasileira não produzem efeitos automáticos no país e precisam seguir os canais oficiais de cooperação internacional.

As empresas sustentam que a AGU, representando o Brasil na ação, passou a defender o contrário ao pedir a extinção do processo sob o argumento de que as ordens de Moraes são atos soberanos do Estado brasileiro.

O parecer apresentado pelas companhias afirma, ainda, que Moraes é o verdadeiro réu da ação e que teria atuado além de sua autoridade ao expedir ordens contra empresas sediadas nos Estados Unidos.

“O fato de ele ostentar a condição de juiz não faz do Brasil a parte efetivamente interessada […]. O processo não questiona a validade das decisões do ministro dentro do Brasil, mas apenas se elas podem produzir efeitos em território americano”, dizem a Rumble e a Trump Media.

PF conclui 1º inquérito do escândalo do INSS e indicia 48 investigados

JCO

14/07/2026 às 17:47

A Polícia Federal (PF) concluiu o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto e indiciou, nesta terça-feira (14), 48 pessoas por suspeita de participação em um esquema de descontos indevidos aplicados sobre aposentadorias e outros benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os indiciados estão o ex-presidente da autarquia, Alessandro Antônio Stefanutto, o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro Filho, o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", além de outros 45 investigados.

Segundo a investigação, os envolvidos poderão responder por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e outros delitos relacionados ao suposto esquema de cobranças não autorizadas efetuadas sobre benefícios previdenciários.

De acordo com a Polícia Federal, as irregularidades investigadas podem ter causado prejuízos estimados em cerca de R$ 6 bilhões aos aposentados e pensionistas afetados pelos descontos.

O relatório faz parte da primeira etapa concluída da Operação Sem Desconto, que apura a atuação de associações responsáveis por realizar cobranças sem autorização dos beneficiários do INSS.

Entre os principais alvos da investigação está Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", apontado pela PF como um dos principais articuladores do esquema envolvendo entidades associativas.

Segundo o relatório, Alessandro Stefanutto teria deixado de fiscalizar irregularidades praticadas por associações em troca de pagamentos mensais de propina. A Polícia Federal afirma que os valores recebidos teriam alcançado R$ 250 mil por mês.

“Em troca de sua omissão fiscalizatória deliberada recebeu propinas mensais recorrentes que alcançaram o patamar de R$ 250.000,00 mensais”, registra um trecho do relatório da PF.

Além de Stefanutto, também foram indiciados o ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, e o ex-procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro Filho. Conforme a investigação, eles responderão por suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os três permanecem presos preventivamente desde o fim do ano passado.

Ainda segundo a Polícia Federal, parte dos pagamentos atribuídos ao esquema teria sido realizada por intermédio de empresas de fachada, entre elas uma pizzaria utilizada para movimentar recursos.

O relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) concentra-se, nesta fase da investigação, em fatos relacionados à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade apontada como uma das responsáveis pelos descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Para a PF, a Conafer possuía uma estrutura organizada, com divisão de funções e atuação coordenada, motivo pelo qual foi caracterizada como organização criminosa.

O presidente da entidade, Carlos Roberto Ferreira Lopes, também foi indiciado por crimes como corrupção e organização criminosa, juntamente com outros integrantes ligados à associação.

Durante as diligências, os investigadores afirmam ter encontrado planilhas contendo registros de supostos pagamentos de propina atribuídos à Conafer. Segundo a Polícia Federal, os valores anotados nos documentos apresentaram correspondência com movimentações bancárias analisadas ao longo da investigação.

A corporação aponta que Virgílio Antônio Ribeiro Filho teria recebido aproximadamente R$ 6,5 milhões em propinas, enquanto André Fidelis teria recebido cerca de R$ 3,4 milhões.

O relatório foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, que deverá remeter o material à Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao órgão analisar as conclusões da investigação e decidir se apresentará denúncia criminal contra os investigados.

A Polícia Federal informou ainda que as investigações prosseguem para apurar possíveis irregularidades envolvendo outras entidades associativas e novos suspeitos.

O relatório concluído nesta etapa não trata da investigação que apura eventual ligação entre Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como "Lulinha", e Antônio Carlos Camilo Antunes. Segundo a PF, essa apuração permanece em andamento e ainda não foi concluída.

Advogado carioca desaparecido desde sexta-feira é encontrado morto

JCO

14/07/2026 às 18:54

O advogado carioca Pedro Ely Cordeiro dos Santos, de 43 anos, que estava desaparecido desde a madrugada da última sexta-feira, 10, foi encontrado morto em São Paulo. A informação foi confirmada pelo secretário da Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves.

De acordo com familiares, Pedro saiu de um bar na Vila Madalena na noite de quinta-feira, 9, e deixou o estabelecimento em um carro de aplicativo. Durante o trajeto, passou por Moema, onde deixou um amigo em casa por volta da meia-noite. Em seguida, seguiria para o Hotel Mercure JK, na Vila Olímpia, onde estava hospedado, mas não retornou ao local.

A última atividade registrada em seu celular ocorreu às 5h de sexta-feira, quando houve uma visualização no WhatsApp. Antes disso, por volta das 4h, foi registrada uma ligação para a XP. Desde então, o aparelho permaneceu desligado e o advogado também não compareceu ao trabalho.

Segundo a família, Pedro estava sem documentos, o que impediu sua identificação imediata pelas autoridades.

Conforme informado pela SSP, o corpo foi localizado na rua Fradique Coutinho, em Pinheiros, na zona Oeste da capital paulista, região próxima ao local onde o advogado havia sido visto pela última vez. O reconhecimento do corpo foi realizado pelos familiares nesta terça-feira (14).

A Polícia Civil investiga as circunstâncias da morte. Segundo informou o secretário da Segurança Pública, a principal hipótese inicial é a de mal súbito. No entanto, a causa do óbito somente será confirmada após a conclusão dos exames periciais realizados pelo IML - Instituto Médico Legal.

Enfim, Trump desiste

JCO

14/07/2026 às 21:19

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta terça-feira (14), que desistiu de impor uma taxa de 20% sobre cargas de embarcações que cruzam o Estreito de Ormuz, anunciada apenas um dia antes.

A tarifa, explicou o republicano nas redes sociais, será substituída por “acordos comerciais e de investimento que os diversos Estados do Golfo farão nos Estados Unidos”, sem dar muitos detalhes.

A decisão de voltar atrás na cobrança segue uma disparada dos preços de petróleo e críticas à postura do governo, que em momentos anteriores questionou a legalidade de cobranças de pedágio em águas internacionais, após projetos do Irã em torno da passagem marítima.

Desmoralizada, Soraya desiste de candidatura ao Senado

JCO

14/07/2026 às 20:34

Soraya decidiu que não vai mais concorrer a reeleição. Certamente, quer evitar um grande vexame. A saída honrosa foi aceitar ser suplente na chapa do petista Vander Loubet.

O PT definiu que deverá lançar o deputado federal Vander Loubet (PT) como candidato ao Senado, tendo a senadora Soraya Thronicke (PSB) como suplente na chapa para as eleições de outubro.

Embora ambos tenham concordado com a proposta construída pela legenda no Estado, a definição só será oficializada após uma reunião presencial com Lula, em Brasília, ainda sem data confirmada.

Segundo Vander, o PT-MS deverá apresentar apenas um candidato ao Senado, após meses de diálogo interno sobre a composição da candidatura.

Soraya Thronicke deixou o Podemos no início deste ano para se filiar ao PSB, partido aliado do governo federal. A ideia inicial era que Vander e Soraya disputassem separadamente a vaga ao Senado, mas pesquisas analisadas pela direção estadual indicaram dificuldades para ambas as candidaturas de forma isolada.

Conforme levantamento divulgado em 5 de julho, os dois apareciam tecnicamente empatados entre a quarta e a quinta posições. Somadas, as intenções de voto dos dois nomes se aproximariam de 20%.

Na avaliação do partido, a unificação da candidatura de Vander e Soraya fortalece o campo político ligado a Lula e evita a dispersão de votos. A legenda também trabalha com a possibilidade de uma visita de Lula a Mato Grosso do Sul durante o período eleitoral para reforçar a campanha.

Homem baleado por policial após simular assalto em 'brincadeira' morre em São Paulo

jco

14/07/2026 às 19:55

Um dos homens baleados por um policial civil de folga durante uma simulação de assalto na Zona Leste de São Paulo, no interior de uma concessionária de veículos, morreu nesta terça-feira (14), segundo apurou a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Conforme as informações, os dois envolvidos trabalhavam em um lava-rápido responsável pela prestação de serviços à concessionária onde o episódio ocorreu. Eles chegaram ao estabelecimento em uma motocicleta e, durante a encenação, um deles simulou estar com uma arma de fogo ao anunciar o suposto roubo.

Sem ter conhecimento de que tudo se tratava de uma brincadeira, o policial civil interveio imediatamente. Diante da percepção de uma ameaça real, ele efetuou disparos que atingiram ambos os homens.

Somente após o ocorrido foi verificado que os dois baleados eram conhecidos dos funcionários da loja. Segundo informou a Polícia Civil, a simulação teria sido realizada como uma brincadeira entre pessoas que frequentavam o estabelecimento, informação que não era de conhecimento do agente no momento da intervenção.

Logo após os disparos, o policial entrou em contato com o Centro de Operações da Polícia Civil (CEPOL), solicitou o envio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e prestou os primeiros socorros às vítimas até a chegada da equipe de resgate.

A audácia dos maus

JCO

14/07/2026 às 19:19

O título foi tirado da frase “A impunidade gera a audácia dos maus”, proferida pelo jornalista,  político e escritor   brasileiro Carlos Lacerda, principal voz do conservadorismo e figura de destaque na histórica União Democrática Nacional (UDN). Lacerda ficou conhecido como o "demolidor de presidentes", haja vista sua eterna oposição a todos os presidentes da República, cargo que perseguiu durante toda sua existência sem jamais alcançá-lo. Sua plataforma  política abrangia três bandeiras: o anticomunismo, a livre iniciativa e a moralidade. Em todos os seus discursos afirmava que a ausência de punição encorajava os corruptos a cometerem mais corrupção, desviando os recursos públicos impunimente, certos de que nunca seriam punidos.

A corrupção é como uma patologia crônica que se infiltra abertamente nas estruturas públicas, corrói as instituições e compromete a própria noção de República. Até o Judiciário é abrangido, com destaque para o Supremo Tribunal Federal-STF. Não é de se admirar, pois, a audácia do banqueiro Daniel Vorcaro em corromper todos os Poderes da República, convertendo o poder-dever funcional em mercadoria negociável. A impunidade converteu a corrupção em um dos princípios fundamentais de nossa administração pública, cláusula pétrea, imodificável até por emenda constitucional. Os corruptos se consideram blindados, protegidos mutuamente em uma redoma de vidro hermeticamente fechada, pois estão acima de tudo e de todos. A leniência do STF conseguiu   esvaziar a função dissuasória do direito penal, transmitindo para a sociedade a sensação de falta de confiança nas instituições responsáveis pela prevenção e combate à criminalidade do colarinho branco.

Essa sensação de conformismo com a roubalheira vem da certeza de que nada acontecerá com os corruptos. Veja-se, por exemplo, o que está acontecendo nos bastidores do STF. A avaliação é que o ministro Gilmar Mendes prepara o terreno para tentar anular as investigações envolvendo o Banco Master. Ele não perde uma oportunidade para criticar a   condução do processo pelo relator, ministro André Mendonça, chegando a acusá-lo de cometer um "erro crasso" ao participar de conversas sobre acordos de delação premiada. Em seus votos, Mendes tem traçado paralelos entre os métodos utilizados nas investigações do caso Master e os apontados na Operação Lava Jato, tese que embasaria uma futura decretação de nulidade processual. No voto em que manteve a prisão de Daniel Vorcaro, Mendes comparou o caso Master com a Lava-Jato, que ele desmontou acusando o então juiz Sergio Moro de parcialidade e de não ser o juiz competente para aquele julgamento. Acabou tirando-o da operação como um juiz suspeito, segundo definição da turma cujo relator era o próprio Mendes. O ministro diz agora que os mesmos desvios da Lava-Jato estão acontecendo no Caso Master. Em outras palavras, ele está encaminhando a tese de nulidade do processo alegando várias ilegalidades na investigação do caso. Já vetou duas vezes a quebra de sigilo das empresas da família Toffoli e do próprio Toffoli, com a alegação de desvio de finalidade da CPI. Está apenas esperando o momento para criar um movimento que favoreça a nulidade do processo. Na Lava Jato, quem confessou que devolveu dinheiro foi liberado. Outro, recebeu dinheiro de volta.

O STF apontou a existência de colaboração informal e estratégias conjuntas entre o então juiz e os procuradores do Ministério Público Federal (MPF), o que, segundo a Corte, feriu o sistema acusatório. No que se refere à violação do contraditório e da ampla defesa, o Supremo anulou condenações por entender que o direito de defesa foi prejudicado. Uma das falhas processuais mais recorrentes foi o fato de réus delatores apresentarem suas alegações finais no mesmo prazo ou depois dos demais réus, impedindo os acusados de rebaterem as acusações por último.

A decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Lula na Operação Lava Jato foi proferida cinco anos após a defesa do ex-presidente apresentar a primeira denúncia alegando a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso. Com essa determinação, todas as decisões processuais e condenações anteriores foram anuladas, e os processos foram remetidos para a Justiça Federal do Distrito Federal, que praticamente os arquivou. A ilegalidade e a contaminação das provas derivadas de acordos de leniência, como os da empreiteira Odebrecht, foram anuladas, assim como serão as provas ou qualquer delação que venha a ser aceita perante a PF, PGR e homologada pelo STF. Os maus são audaciosos; vencem todas. Todos (de vereador a presidente da República), estão ricos. A corrupção compensa, principalmente quando institucionalizada, garantida e legalizada.

Luiz Holanda

Advogado e professor universitário