A Polícia Federal (PF) concluiu o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto e indiciou, nesta terça-feira (14), 48 pessoas por suspeita de participação em um esquema de descontos indevidos aplicados sobre aposentadorias e outros benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os indiciados estão o ex-presidente da autarquia, Alessandro Antônio Stefanutto, o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro Filho, o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", além de outros 45 investigados.
Segundo a investigação, os envolvidos poderão responder por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e outros delitos relacionados ao suposto esquema de cobranças não autorizadas efetuadas sobre benefícios previdenciários.
De acordo com a Polícia Federal, as irregularidades investigadas podem ter causado prejuízos estimados em cerca de R$ 6 bilhões aos aposentados e pensionistas afetados pelos descontos.
O relatório faz parte da primeira etapa concluída da Operação Sem Desconto, que apura a atuação de associações responsáveis por realizar cobranças sem autorização dos beneficiários do INSS.
Entre os principais alvos da investigação está Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", apontado pela PF como um dos principais articuladores do esquema envolvendo entidades associativas.
Segundo o relatório, Alessandro Stefanutto teria deixado de fiscalizar irregularidades praticadas por associações em troca de pagamentos mensais de propina. A Polícia Federal afirma que os valores recebidos teriam alcançado R$ 250 mil por mês.
“Em troca de sua omissão fiscalizatória deliberada recebeu propinas mensais recorrentes que alcançaram o patamar de R$ 250.000,00 mensais”, registra um trecho do relatório da PF.
Além de Stefanutto, também foram indiciados o ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, e o ex-procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro Filho. Conforme a investigação, eles responderão por suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os três permanecem presos preventivamente desde o fim do ano passado.
Ainda segundo a Polícia Federal, parte dos pagamentos atribuídos ao esquema teria sido realizada por intermédio de empresas de fachada, entre elas uma pizzaria utilizada para movimentar recursos.
O relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) concentra-se, nesta fase da investigação, em fatos relacionados à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade apontada como uma das responsáveis pelos descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Para a PF, a Conafer possuía uma estrutura organizada, com divisão de funções e atuação coordenada, motivo pelo qual foi caracterizada como organização criminosa.
O presidente da entidade, Carlos Roberto Ferreira Lopes, também foi indiciado por crimes como corrupção e organização criminosa, juntamente com outros integrantes ligados à associação.
Durante as diligências, os investigadores afirmam ter encontrado planilhas contendo registros de supostos pagamentos de propina atribuídos à Conafer. Segundo a Polícia Federal, os valores anotados nos documentos apresentaram correspondência com movimentações bancárias analisadas ao longo da investigação.
A corporação aponta que Virgílio Antônio Ribeiro Filho teria recebido aproximadamente R$ 6,5 milhões em propinas, enquanto André Fidelis teria recebido cerca de R$ 3,4 milhões.
O relatório foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, que deverá remeter o material à Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao órgão analisar as conclusões da investigação e decidir se apresentará denúncia criminal contra os investigados.
A Polícia Federal informou ainda que as investigações prosseguem para apurar possíveis irregularidades envolvendo outras entidades associativas e novos suspeitos.
O relatório concluído nesta etapa não trata da investigação que apura eventual ligação entre Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como "Lulinha", e Antônio Carlos Camilo Antunes. Segundo a PF, essa apuração permanece em andamento e ainda não foi concluída.
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