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O petista Lula chegou de helicóptero ao estádio da Vila Euclides, em São Bernardo do Campo (SP), para o primeiro evento de sua campanha, na manhã do domingo (16/8).
O registro da chegada foi feito por Janja.
Porém, ela esqueceu de um 'pequeno' detalhe: ocultar as imagens do evento esvaziado...
Vergonha total!
Veja:
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de transação penal para o deputado federal Otoni de Paula (PSD-RJ), ex-aliado de Jair Bolsonaro, que responde a uma ação penal por declarações ofensivas dirigidas ao ministro Alexandre de Moraes.
A transação penal consiste em um acordo entre o Ministério Público e o acusado que permite a aplicação antecipada de determinadas medidas, como multa ou restrição de direitos, com posterior encerramento do processo, desde que cumpridas as condições estabelecidas.
Otoni de Paula responde no STF por acusações de difamação, injúria e coação no curso do processo. A denúncia apresentada pela PGR foi recebida integralmente pelo plenário da Corte em 29 de junho de 2023.
Segundo a acusação, o parlamentar publicou vídeos na internet entre 16 de junho e 5 de julho de 2020 nos quais teria atribuído fatos ofensivos à reputação de Moraes, atingido sua dignidade e decoro e feito declarações que, na avaliação inicial da PGR, poderiam configurar violência moral e grave ameaça contra o ministro.
Nas transmissões realizadas pelas redes sociais, Otoni teria afirmado que Moraes mantinha amizades com pessoas ligadas a organizações criminosas. Também teria utilizado expressões como “canalha”, “déspota”, “lixo”, “esgoto”, “latrina” e “cabeça de ovo” para se referir ao ministro.
A acusação também apontou que o parlamentar teria feito ameaças em tom de revide e incentivado seus seguidores nas redes sociais, além de afirmar que o impeachment de Moraes estaria próximo.
Difamação foi retirada da ação penal
Em junho deste ano, o ministro Nunes Marques, relator da ação penal no STF, acolheu manifestação da PGR e declarou extinta a punibilidade de Otoni de Paula pelo crime de difamação.
A decisão ocorreu depois que o deputado publicou mensagens em seus perfis no Facebook e Instagram reconhecendo que havia utilizado termos inadequados ao se referir a Moraes e apresentando um pedido de desculpas ao ministro.
A ação penal, contudo, continuou em relação às acusações de injúria e coação no curso do processo. Diante desse cenário, a PGR passou a defender a possibilidade de uma transação penal.
Proposta prevê três condições
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou que Nunes Marques intime a defesa de Otoni de Paula para informar se aceita a proposta. O acordo apresentado pela PGR prevê três condições:
PGR muda entendimento sobre acusação de coação
Na manifestação enviada ao STF, Gonet também revisou a acusação inicialmente apresentada contra o deputado. Segundo o procurador-geral, “a caracterização do crime de coação no curso do processo, reexaminada após o encerramento da instrução processual, não se sustenta“.
Gonet explicou que esse crime exige violência ou grave ameaça direcionada especificamente a alguém que participe ou seja chamado a participar de um processo judicial, policial ou administrativo, com o objetivo de favorecer interesse próprio ou de terceiros.
“A grave ameaça, elementar do tipo, há de ser séria, idônea e concretamente apta a constranger a vontade do destinatário, não bastando a exaltação retórica ou o desabafo, ainda que veementes”.
Na avaliação apresentada pela PGR, as manifestações atribuídas ao parlamentar não atingiriam esse requisito.
“As expressões destacadas na denúncia não preenchem a elementar acima”, afirmou Gonet.
Com isso, a acusação passa a considerar que subsiste apenas a hipótese de prática do crime de injúria.
Gonet defende aplicação da transação penal
Diante da exclusão da difamação e do entendimento de que a acusação de coação não configura crime, o procurador-geral sustenta que a infração remanescente se enquadra como delito de menor potencial ofensivo.
No documento, Gonet afirma que “mostra-se cabível a transação penal, instituto despenalizador cuja aplicação o STF admite nas ações penais originárias”.
Segundo o procurador-geral, o benefício não foi oferecido anteriormente porque a classificação inicial das condutas impedia a aplicação dos mecanismos de solução consensual.
“Extinta a difamação e reconhecida a atipicidade da coação, revela-se, agora, a natureza de menor potencial ofensivo do delito subsistente, impondo-se, por dever de ofício do titular da ação penal, a oferta do benefício antes obstada”.
A proposta ainda será analisada por Nunes Marques, que deverá decidir sobre o prosseguimento do acordo e a intimação da defesa para manifestação
A candidata ao Senado Marina Silva (Rede) foi alvo de uma tentativa de agressão nesta segunda-feira (17), durante uma caminhada voltada ao público feminino no centro de São Paulo. O episódio aconteceu no começo do trajeto, entre a Praça da República e o Theatro Municipal, durante a primeira agenda de campanha de Fernando Haddad (PT) na disputa pelo governo estadual.
O homem foi rapidamente afastado por integrantes da equipe de campanha de Haddad após se aproximar de Marina. A caminhada contou com a presença de apoiadores e integrou a programação eleitoral do candidato petista ao governo de São Paulo.
Depois do episódio, Marina afirmou que não pretende mudar sua postura ou recuar diante de situações de hostilidade. Ao chegar ao trio elétrico utilizado durante o evento, a candidata falou sobre o ocorrido e disse que seguiria em frente.
"Uma pessoa, de forma muito agressiva, se colocou na minha frente, mas ele não sabia que, diante do amor, o ódio recua. Eu não dei nenhum passo atrás, a gente não recua diante da Justiça", declarou Marina.
Haddad também abordou a ocorrência durante o ato e associou o episódio à extrema-direita. Na avaliação do candidato, a intolerância contra mulheres e pessoas negras teria aumentado em razão da atuação desse grupo político.
"Não se iludam, porque essa intolerância contra as mulheres e contra os negros desse país aumentou muito por causa dessa extrema-direita que não respeita as diferenças, não respeita o outro, como a Marina que, numa caminhada de 300 metros, não conseguiu caminhar porque tinha alguém da extrema-direita pra tentar impedi-la", disse o candidato.
Veja:
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, chamou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para uma conversa nesta segunda-feira, 17, em uma nova tentativa de reduzir a tensão envolvendo o ministro André Mendonça.
A crise está relacionada à determinação de Mendonça para que a PF compartilhe todos os documentos brutos ligados à investigação conhecida como Farra do INSS. Mendonça é o relator do caso e, segundo informações, busca o respaldo da Corte diante da resistência apresentada pela corporação em cumprir a ordem.
Além da exigência de compartilhamento dos dados, o ministro determinou, há dois meses, que qualquer alteração na equipe responsável pela investigação seja previamente submetida à sua análise.
A Polícia Federal tenta contestar a medida por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). O descontentamento também foi manifestado pelos superintendentes da corporação, que assinaram uma carta conjunta questionando a determinação do ministro do STF.
Diante do impasse, integrantes do governo passaram a buscar uma solução por meio do diálogo. O chefe da AGU, Jorge Messias, e o ministro da Justiça, Wellington César, já se reuniram com Mendonça na tentativa de construir um entendimento entre o Supremo e a Polícia Federal.
Messias decidiu não recorrer judicialmente contra a determinação do ministro. Apesar disso, o chefe da AGU se colocou à disposição para atuar na busca de um acordo que permita solucionar o conflito entre as instituições.
A conversa entre Fachin e Andrei Rodrigues ocorre nesse contexto e representa mais uma iniciativa para tentar diminuir a tensão em torno da investigação da Farra do INSS e da ordem de Mendonça para o compartilhamento dos dados.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá assumir a presidência da Corte no segundo semestre de 2027. Atual vice-presidente do tribunal, ele é apontado como sucessor natural de Edson Fachin, que está à frente do STF desde setembro de 2025.
A possível chegada de Moraes ao comando do Supremo ocorre em meio a uma série de decisões do ministro envolvendo liberdade de expressão e de imprensa. O tema voltou ao centro das atenções após uma decisão na qual Moraes autorizou uma operação de busca e apreensão contra uma fonte de jornalista que teria repassado informações utilizadas em reportagens sobre o ministro Flávio Dino.
A sucessão na presidência do STF está prevista para setembro de 2027. Conforme a tradição adotada pelo tribunal, a vice-presidência costuma ser ocupada por um ministro que ainda não tenha exercido a presidência e, posteriormente, o magistrado pode chegar ao comando da Corte.
Caso a previsão se confirme, Moraes permanecerá na presidência do Supremo até setembro de 2029. A escolha, no entanto, ainda precisa ser formalizada em eleição interna entre os ministros.
O Regimento Interno do STF determina que os cargos de presidente e vice-presidente sejam definidos pelos próprios integrantes da Corte para mandatos de dois anos. A norma também impede a reeleição para o período imediatamente posterior.
Moraes já ocupa a vice-presidência durante a atual gestão, correspondente ao período de 2025 a 2027. Dessa forma, sua eventual eleição para a presidência seguiria o procedimento tradicional do tribunal, no qual a vice-presidência funciona como etapa anterior à chefia da Corte.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, admitiu o processamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo partido Novo contra o petista Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que disputam a reeleição.
A legenda acusa os dois de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação em razão do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói durante o Carnaval de 2026.
Realizado em 15 de fevereiro, na Marquês de Sapucaí, o desfile apresentou um enredo dedicado à trajetória pessoal e política de Lula.
De acordo com o Novo, a apresentação recebeu R$ 9,65 milhões em recursos públicos, repassados pelos municípios de Niterói e do Rio de Janeiro, pelo governo do Rio de Janeiro e pela Embratur.
A legenda afirma que os repasses foram formalizados depois do anúncio do enredo, realizado em julho de 2025. Para o partido, essa sequência de acontecimentos deve ser investigada pela Justiça Eleitoral.
O Novo também sustenta que a apresentação proporcionou exposição eleitoral a Lula por meio da transmissão em televisão aberta e da posterior disponibilização das imagens em plataformas digitais.
Na avaliação da legenda, a exposição teria ocorrido fora das regras aplicáveis à propaganda eleitoral, sem tratamento equivalente aos demais candidatos e sem que os custos correspondentes fossem contabilizados como despesas de campanha.
O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que a decisão do TSE reforça a necessidade de apuração dos fatos apresentados pela sigla.
“Não estamos falando de uma simples coincidência ou de uma manifestação espontânea de apoio político”, disse.
Ao examinar a petição inicial, Antonio Carlos Ferreira avaliou que os fatos relatados podem, em tese, caracterizar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Com a admissão do processo, Lula e Alckmin deverão ser citados e terão cinco dias para apresentar suas respectivas defesas.
A decisão do corregedor, entretanto, não significa que o TSE tenha concluído pela existência das irregularidades apontadas pelo Novo. O despacho apenas reconhece que a ação reúne elementos mínimos para que as acusações sejam investigadas no âmbito da Justiça Eleitoral.
Entre os pedidos formulados pelo partido está o reconhecimento dos supostos abusos, a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos após as eleições de 2026.
O caso se soma a outras iniciativas relacionadas ao desfile da Acadêmicos de Niterói, incluindo procedimentos que também estão em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU).
A pré-candidata a deputada estadual Gracinha Mão Santa conta com o apoio de Alex Bom de Bola, um cidadão querido e participativo, que também...
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