Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
08/07/2023 - 19:22
O texto-base da reforma tributária prevê mudanças na cobrança do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). As alterações estão em um trecho sobre a cobrança de tributos sobre renda e patrimônio. As informações são do G1.
No que diz respeito ao IPVA, as mudanças são: cobrança para jatinhos, iates e lanchas, que atualmente não pagam tributo; e possibilidade de imposto progressivo de acordo com o impacto ambiental do veículo. O IPVA poderá ser progressivo “também em razão do impacto ambiental do veículo”. Portanto, veículos elétricos, que são menos poluentes, deverão pagar um percentual menor do imposto.
Já para o IPTU, vem a atualização da base de cálculo do imposto por meio de decreto municipal. O projeto revê que as prefeituras possam atualizar a base de cálculo do imposto por meio de decreto, a partir de critérios gerais previstos em lei municipal. Não haverá necessidade de que o aumento do IPTU seja apreciado pelo Poder Legislativo.
Fonte: Pleno News.
FONTE: terrabrasilnoticias.com
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