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Portugal optou por expandir as medidas que governam a imigração. Foi apurado pelo Portugal Giro que o conjunto de medidas será submetido ao Conselho de Ministros, que se reúne todas as quintas-feiras. As informações são de O Globo.
A nova proposta para uma imigração mais regulada foi anunciada no Parlamento pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, com o objetivo de prevenir abusos, segundo suas palavras. No entanto, ele não divulgou detalhes.
“É nosso propósito continuarmos como país que acolhe e integra. Mas para dar dignidade, tem que ter maior regulação e deixar de permitir o abuso do que são hoje disposições contidas na nossa legislação”, disse Montenegro.
Montenegro, que é presidente do Partido Social Democrata (PSD), de centro-direita, e está no cargo há um mês, presenciou o estouro de uma crise na imigração, com 400 mil processos pendentes, a maioria de brasileiros. Ele menciona uma resolução em larga escala.
“(É) um plano de ação, para cumprir imediatamente, que possa resolver as centenas de milhares de processos em atraso e que possa, para o futuro, evitar nova acumulação”, prometeu o primeiro-ministro.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) iniciou o envio de e-mails para imigrantes solicitando o pagamento antecipado de taxas para regularização. A medida causou tumulto.
Durante a semana, imigrantes passaram a noite nas portas das agências do Porto e de Lisboa em busca de um número para atendimento. Montenegro reconheceu problemas “profundos” na AIMA:
“Ninguém gosta de ver as condições indignas em que muitos seres humanos que se dirigem ao país para trabalhar são sujeitos”.
Timóteo da Costa, líder da Solidariedade Imigrante, uma das maiores associações de migrações, expressou à “Lusa” sua preocupação de que as mudanças possam “fechar portas”.
“Queremos que não se fechem as portas e se abram as janelas das máfias. Não se iludam, os fluxos vão continuar a acontecer”, disse Timóteo.
A AIMA, criada em outubro de 2023, não tem conseguido resolver os milhares de processos herdados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Imigrantes afirmam que o serviço piorou.
Em meio à comoção em torno do problema dos imigrantes, o assunto se tornou tema de campanha para as eleições ao Parlamento Europeu e mobilizou o Parlamento português.
Os parlamentares aprovaram audiências com o presidente do Conselho Diretivo da AIMA, Luís Goes Pinheiro, e com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, voltou a exigir uma resolução rápida para os processos pendentes.
“Primeiro, o que é preciso, urgentemente, em meses: fazer funcionar a máquina que existe, de tal maneira que desapareçam os tempos de espera e a situação de dúvida, angústia, indefinição de milhares de pessoas”, cobrou Sousa.
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