Depois que o jornalista americano Glenn Greenwald exibiu publicações nas redes socias a respeito da desconfiança do Partido dos Trabalhadores (PT) em relação ao ministro Alexandres de Moraes, do STF, imagem do magistrado não ficou nada boa.
A desconfiança vem de há muito.
Em 2017, o partido criticou o ministro pela censura por ele imposta aos meios de comunicação. Por ocasião da sabatina do ministro na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a então senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que a indicação de Moraes para o STF era “prejudicial à democracia”, pois se tratava de um “militante partidário que faz perseguição política à oposição”.
Ela se referia à repressão policial por ordem de Moraes aos protestos contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Glenn se manifestou por meio da rede social X, banida do Brasil por ordem de Moraes.
Segundo o jornalista, O PT achava que Moraes pertencia a um governo que iria impor a censura - “mais um atentado à democracia perpetrado pelo ilegítimo governo golpista que hoje ocupa o poder” no país.
O comentário estava ligado ao link de um conteúdo intitulado “Moraes censura entrevista de Eugênio Aragão ao site do PT”.
Por ocasião da presidência do ministro no TSE, Gleisi, agora deputada federal, defendeu o fim da Justiça Eleitoral perante a comissão especial que analisava a PEC 9/2023, conhecida como a PEC da Anistia, na Câmara dos Deputados.
Gleisi criticou a Justiça Eleitoral e afirmou que "algo estaria errado" no fato de o Brasil ser o único país a ter esse sistema (Justiça Eleitoral) constituído.
Rebatendo as declarações, Moraes disse que as afirmações da deputada foram “errôneas e falsas, realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos”. Posteriormente, a deputada disse que não defendeu a extinção da Justiça Eleitoral.
A situação de Moraes, política e jurídica, não é muito confortável.
O furor causado com as revelações feitas pela Folha de São Paulo mostrando que o ministro abusou de seu poder ao compartilhar, de forma indevida, informações entre os tribunais, colocou o ministro na berlinda.
A comunicação num processo jurídico deve zelar pela impessoalidade e formalidade, cuidados que faltaram aos assessores do ministro, Eduardo Tagliaferro, que batia ponto no TSE, e Airton Vieira, que era juiz auxiliar do ministro no STF.
As mensagens revelam que os dois cogitaram dissimular a origem de documentos quando Vieira pediu a Tagliaferro que trocasse o timbre de “Supremo Tribunal Federal” pelo de “Tribunal Superior Eleitoral”, numa solicitação de informação feito pelo Supremo, pois, caso contrário, ia ficar “uma coisa muito descarada”, já que quem deveria pedir um relatório à assessoria do TSE era o próprio presidente da corte.
Outra agrura porque passa Moraes é o episódio envolvendo sua família no aeroporto de Roma, mostrando uma versão completamente diferente da apresentada pelo ministro.
Laudo pericial solicitado pela defesa dos réus, acusados de ter hostilizado o ministro e sua família em julho de 2023, afirma que o filho do ministro, Alexandre Barci, foi quem teria agredido o empresário Roberto Mantovani.
Parecer técnico pericial do laboratório de perícias Ricardo Molina de Figueiredo mostra que as imagens referentes ao acontecimento não continham referenciais temporais (time codes) que permitisse uma avaliação cronológica dos fatos.
Os peritos Mauricio Tadeu dos Santos e Ricardo Molina dizem que houve uma “curiosa” falha na numeração desses frames, duplicando e suprimindo a cena real do vídeo, que teria sido “omitida”.
À frente de inquéritos controversos abertos de ofício pelo próprio STF, conhecidos como inquéritos do fim do mundo, Moraes já determinou centenas de prisões, afastamento de governador, suspensão de contas em redes sociais, suspensão do X, bloqueio das constas da Starlink e de senador da República, além de outras, tudo sob a justificativa de conter ataques à Corte e ao Estado Democrático de Direito.
Para alguns, Moraes se tornou o herói da República, entendimento que ganhou mais apoio após o dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos três Poderes.
Para outros, porém, o ministro é visto como uma pessoa que acumulou poderes demais e que tem desrespeitado a Constituição ao ferir os direitos dos cidadãos e o sistema democrático que pretende preservar.
Uma democracia está em perigo quando o Judiciário descumpre a Constituição e passa a ser o vetor do arbítrio do Estado.
Moraes, hoje, aparece como um magistrado arrogante, autoritário e desprovido de virtudes do convívio jurídico e social. Pelo menos foi o que mostrou o 7 de setembro em São Paulo.
Luiz Holanda
Advogado e professor universitário
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