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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (11), pela condenação de mais 17 pessoas acusadas de envolvimento nos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A decisão, tomada no Plenário Virtual da Corte, teve o placar de nove votos a favor e dois contrários.
A mudança inesperada foram os únicos votos contrários a condenação - dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que até então votavam por penas menores.
Tanto Mendonça quanto Nunes Marques justificaram seus votos com base na insuficiência de provas apresentadas. Para os dois magistrados, não ficou claro que os acusados possuíam responsabilidade direta pelos atos praticados, o que tornaria inadequada a aplicação de uma condenação generalizada.
“O vínculo subjetivo de cada um deveria estar devidamente comprovado, e não se pode presumir que todos agiram com os mesmos objetivos apenas por estarem no mesmo local”, argumentou André Mendonça, enfatizando a necessidade de individualização da conduta.
Kassio Nunes Marques seguiu a mesma linha de raciocínio e expressou ceticismo quanto à atribuição de uma intenção coletiva aos envolvidos.
“Não se pode afirmar – até porque não há prova nesse sentido – que todos os integrantes do acampamento tinham, indistintamente, o propósito comum de incitar as Forças Armadas à deposição do governo constituído ou à abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, resumiu o ministro.
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