O senador Romário (PL-RJ) foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar indenização de R$ 2 milhões por fraude à execução de dívida. A decisão judicial foi proferida na sexta-feira (19), após o parlamentar ser acusado de simular débitos para evitar o pagamento de valores devidos à empresa Koncretize, que prestou serviços ao seu antigo restaurante na Barra da Tijuca.
O processo está relacionado a dívidas do Café Onze, estabelecimento que pertencia ao ex-jogador e encerrou atividades deixando pendências financeiras. O valor total do débito com a Koncretize chegava a R$ 20 milhões.
Durante o andamento do processo, a empresa obteve decisões favoráveis na Justiça, incluindo o direito a uma indenização de R$ 2,8 milhões. Foram estabelecidas também multas diárias de R$ 5 mil contra o senador. Em recurso posterior, Romário conseguiu redução de R$ 500 no valor dessas penalidades diárias.
O advogado Andre Perecmanis, representante legal da Koncretize, explicou que o senador não quis utilizar esse crédito para diminuir o valor total da dívida. "Mas ele (Romário) não queria abater esse valor do montante maior. Ele queria o dinheiro de volta. E, para isso, forjou um contrato de honorários com um advogado, que passaria a ter o direito de receber o dinheiro da Koncretize", afirmou o defensor da empresa.
As investigações identificaram outra estratégia semelhante utilizada pelo parlamentar. Romário teria cedido ao mesmo advogado, também sob alegação de pagamento de honorários, um montante de R$ 15 milhões que deveria receber do Vasco da Gama. Esta ação tinha como objetivo impedir que esses valores fossem utilizados para quitar as pendências com a Koncretize.
A fraude à execução está tipificada no artigo 179° do Código Penal brasileiro e pode resultar em pena de até dois anos de prisão. No caso do senador, a juíza Simone Frota inicialmente determinou pena de seis meses de detenção, mas posteriormente converteu a punição em multa de R$ 2 milhões.
O senador Romário ainda pode recorrer da decisão judicial. A Justiça do Rio de Janeiro deverá avaliar eventuais recursos apresentados pela defesa do parlamentar nos próximos dias.
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