Enrique de Abreu Lewandowski, filho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, integra o corpo jurídico da Terra Nova Trading, empresa mencionada em investigação sobre esquema de fraude bilionária. A apuração é conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), Polícia Federal (PF) e Receita Federal, que identificaram possíveis conexões entre o Primeiro Comando da Capital (PCC), o setor de combustíveis e instituições financeiras no Brasil. A informação veio a público nesta segunda-feira (1).
Registros judiciais mostram que Enrique Lewandowski atua como defensor da Terra Nova Trading em processos na Justiça brasileira. A empresa foi citada durante a Operação Carbono Oculto, que investigou esquemas de fraudes fiscais e lavagem de dinheiro.
Mohamad Hussein Mourad, descrito pelo MPSP como "epicentro das operações" no esquema investigado, teria utilizado a Terra Nova Trading em suas operações. A importação de nafta era realizada com alíquota de 1%, enquanto em São Paulo a tributação normal seria de 25%.
Documentos judiciais indicam que Enrique Lewandowski representa a Terra Nova Trading em um processo tributário no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com último movimento processual registrado em 2019. Ele também atua em outro processo da empresa no Tribunal de Justiça de São Paulo, iniciado em 2021.
O ministro Ricardo Lewandowski não se pronunciou sobre o assunto até o momento. A assessoria de Enrique Lewandowski, por sua vez, emitiu nota esclarecendo sua atuação profissional.
"O advogado Enrique Lewandowski não atua no caso citado pela reportagem. Ele atua nas áreas cível e tributária para a Terra Nova Trading desde 2018. Enrique não advoga em temas criminais e não conhece processos nos quais não está constituído como representante legal. Ele repudia qualquer tentativa de criminalização da atividade advocatícia, reafirmando o compromisso com a legalidade e a ética profissional", afirma a nota.
A Terra Nova Trading negou envolvimento em atividades ilegais. Em comunicado, a empresa confirmou que Enrique Lewandowski atua como seu representante legal desde 2018 em processos cíveis e tributários, conforme registros judiciais disponíveis.
Fundada em 1994, a Terra Nova Trading iniciou suas atividades na importação de automóveis para o Brasil. A empresa expandiu suas operações ao longo de três décadas, oferecendo serviços de importação e logística em toda a cadeia do comércio exterior.
No comunicado divulgado, a Terra Nova Trading afirmou ser exclusivamente prestadora de serviços, sem vínculos societários ou administrativos com a empresa Copape/Aster. A empresa informou que a Copape não é sua cliente desde janeiro de 2023, tendo mantido relação comercial por um curto período.
A Terra Nova Trading declarou que durante o período em que manteve relações comerciais com a Copape, todos os produtos importados seguiram a modalidade de importação indireta, permitida pela legislação brasileira. Segundo a empresa, estas operações foram certificadas pelos órgãos competentes, incluindo a Receita Federal do Brasil.
A empresa afirmou que nunca recebeu auto de infração do governo de São Paulo ou de autoridades federais. A Terra Nova Trading classificou como falsas as alegações contrárias, reiterando que suas atividades estão em conformidade com a legislação brasileira.
No comunicado, a empresa disse que não praticou atividades em desacordo com as leis brasileiras durante a prestação de seus serviços. A Terra Nova Trading esclareceu que não possui controle sobre a gestão interna de seus clientes, incluindo o destino final dos produtos importados, mercados de atuação, estratégias de precificação e outras decisões comerciais.
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