JCO
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja revista a decisão que mantém a sua prisão domiciliar. A defesa argumenta que aguarda uma manifestação da Corte desde o dia 23 de setembro.
No dia 22, o governo americano anunciou que Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, havia sido sancionada pela Lei Magnitsky. Nesse mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma acusação criminal contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por suposta coação no curso do processo. Jair Bolsonaro, também investigado, não foi denunciado.
Porém, como Bolsonaro não foi denunciado pela PGR, a prisão domiciliar e as medidas cautelares decretadas contra ele deveriam ter sido revogadas imediatamente por Moraes, já que não existem mais as razões originais que as motivaram.
Moraes está encurralado... Diante disso, adotou o completo silêncio.
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