14/10/2025 às 20:31
Manter Jair Bolsonaro preso num processo onde ele sequer foi denunciado é um absurdo jurídico inconcebível, mas que está acontecendo no país, em razão da mera vontade de um magistrado de nossa Suprema Corte. Algo outrora inimaginável.
Para o jurista André Marsiglia, “Moraes já nem usa a criatividade, prende porque quer”. Ele elencou quatro pontos que demonstram a notória ilegalidade:
- A prisão de Jair Bolsonaro havia sido determinada em inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro. Após prisão, Jair não foi denunciado, então todas as restrições (inclusive a prisão) deveriam ser revogadas.
- A defesa fez o pedido, mas Moraes manteve a prisão com base em suposto risco de fuga, sem fundamentação concreta que justificasse o receio.
- Nenhuma prisão pode ser decretada ou mantida fora de um procedimento formal. Se Jair Bolsonaro não é parte de inquérito nem de processo, sua prisão carece de suporte técnico. Está, por assim dizer, ‘ancorada no nada’: sem base legal, sem justa causa, sem processo.
- Moraes nem mais “usa a criatividade”, prende porque quer, sem inquérito, sem denúncia, sem procedimento. A ilegalidade virou a regra.
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