A desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogou a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, proprietário do Master. A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (28) em Brasília. A magistrada substituiu a detenção por medidas cautelares alternativas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados.
O benefício concedido pela desembargadora também se estendeu a outros quatro investigados: Augusto Ferreira Lima, ex-CEO do Master; Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos e Compliance; Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente de Tesouraria; e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio da instituição.
"Reanalisando o caso à luz dos fatos novos e da documentação superveniente apresentada nos pedidos de reconsideração, verifico que não mais subsistem os requisitos para a manutenção da medida cautelar pessoal extrema, sendo atualmente cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas", explicou Salgado em sua decisão.
A desembargadora do TRF-1 destacou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal "é pacífica no sentido de que a gravidade abstrata do delito não justifica, por si só, a prisão preventiva". Ela considerou que o monitoramento eletrônico e a retenção do passaporte são medidas "suficientes" para evitar possíveis riscos de fuga.
Para conseguir sua libertação, Vorcaro contratou oito advogados de quatro escritórios diferentes. A defesa apresentou recursos simultaneamente ao TRF-1, ao Superior Tribunal de Justiça e ao STF.
A Polícia Federal havia detido Vorcaro em 17 de novembro no aeroporto de Guarulhos. O empresário é investigado como principal suspeito em um esquema que teria causado prejuízos de R$ 10 bilhões, relacionados à venda de créditos fraudulentos do Master ao BRB.
Um documento do Banco Central foi fundamental para a reversão da prisão preventiva. O material comprova que Vorcaro participou de uma reunião com o diretor de fiscalização do BC, Aílton de Aquino Santos, no mesmo dia 17 de novembro, antes de sua detenção.
O documento emitido pela autoridade monetária demonstra que o empresário havia informado previamente sua intenção de viajar para Dubai para uma reunião com investidores estrangeiros. Esta informação contribuiu para afastar a hipótese de risco de fuga anteriormente considerada pela Justiça Federal.
A Justiça Federal do Distrito Federal, ao decretar a prisão na semana passada, apontou indícios de uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas entre seus integrantes, conforme apurado nas investigações sobre o Banco Master.
As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público indicam que o esquema operava por meio de falsificação documental, ocultação de informações, manipulação contábil e operações financeiras suspeitas para dissimular atividades ilícitas.
.jpeg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário