Reviravolta na prisão de Bolsonaro avança no Congresso

JCO

28/11/2025 às 19:20

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) confirmou que o projeto destinado a revogar trechos da Lei 14.197/2021 atingiu o número mínimo de assinaturas necessárias para avançar rumo ao Plenário. À frente da CPMI do INSS e defensor explícito da revisão legislativa, o parlamentar sustenta que a norma atual produz dúvidas jurídicas que precisam ser corrigidas.

Na quarta-feira (26), Viana havia protocolado o pedido de urgência para o PL 5977/2025. A proposta tem como eixo central a derrubada de dispositivos da lei que define crimes contra o Estado Democrático de Direito — os mesmos que embasaram condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o senador, a modificação busca garantir maior estabilidade normativa, sem alterar fatos, mas reorganizando o entendimento legal.

Ao abordar os possíveis efeitos práticos da mudança, Viana e seus apoiadores observam que o projeto pode reduzir algumas das penalidades atualmente previstas e, por consequência, impactar processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Uma reviravolta!

Para o parlamentar, há “insegurança jurídica” no desenho vigente, argumento que reforça a necessidade de reformulação imediata, especialmente em um ambiente político que cobra clareza na aplicação da lei.

Parlamentares próximos afirmam que Carlos Viana mantém diálogo direto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para acelerar a apreciação da matéria. Com o regime de urgência confirmado, o texto passa a tramitar de forma mais rápida, pulando etapas intermediárias e seguindo diretamente para votação no Plenário — um movimento que tem sido visto como sinal de prioridade.

Em publicação no X, Viana comemorou o respaldo obtido:

"URGENTE! 58 assinaturas. Fim dos exageros. Esse é o número oficial registrado hoje no requerimento de urgência do PL 5977/2025 no Senado Federal. O Senado reconhece a importância de revisar dispositivos da Lei 14.197 que geraram insegurança jurídica e interpretações questionadas por especialistas e pela sociedade", escreveu o senador.

Logo depois, acrescentou:

"O objetivo é restabelecer clareza, limites e precisão no texto legal. Com o apoio consolidado, o requerimento segue agora para os próximos passos regimentais e deverá ser apreciado pelo Plenário com a celeridade que o Brasil espera. A esperança está viva!"