URGENTE: Antes do prazo, Gonet se manifesta sobre a absurda prisão de Filipe Martins

JCO

24/01/2026 às 18:21

Em decisão assinada em 20 de janeiro, Moraes fixou prazo de 15 dias para a PGR se pronunciar sobre a prisão de Filipe Martins. O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes neste sábado (24). A PGR se manifestou a favor da prisão preventiva de Filipe Martins.

Martins foi preso preventivamente em 2 de janeiro de 2026 e encaminhado à Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR). A ordem, determinada por Moraes, teve como fundamento um e-mail que indicaria possível descumprimento das medidas cautelares.

Ricardo Wagner Roquetti, coronel reformado da Aeronáutica, relatou que seu perfil no LinkedIn registrou a visita de uma conta identificada como “Filipe Garcia Martins”.

Ao decretar a prisão, Moraes avaliou que houve descumprimento da decisão judicial que vedava o uso de redes sociais.

“Essas circunstâncias, por si sós, evidenciam o desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico”, escreveu o ministro.

Gonet concordou com o entendimento do relator. Segundo ele, a conduta atribuída a Martins demonstraria a ineficácia de medidas cautelares alternativas.

“Resta a segregação cautelar como meio idôneo para assegurar a aplicação da lei penal e a regularidade do processo”, afirmou o PGR.

Em pedido de reconsideração, a defesa sustentou que o último acesso ao perfil foi em 13 de setembro de 2024, a partir de um IP localizado nos Estados Unidos, o que seria compatível com atuação de advogado constituído que estava naquele país. Os advogados afirmaram que Martins permanecia em Ponta Grossa (PR), sob monitoramento eletrônico, e anexaram o histórico de acessos da conta. Gonet declarou que a documentação apresentada não afasta o registro de uso da rede social em 28 de dezembro de 2025.

A defesa também argumentou que o simples acesso não configuraria violação das medidas, já que não houve publicação de conteúdo. O procurador-geral discordou. Segundo ele, a proibição judicial abrangia o uso das redes sociais de forma ampla, incluindo acesso e navegação, e não apenas postagens. Gonet concluiu que não há fatos novos capazes de alterar o quadro que fundamentou a prisão preventiva. Manifestou-se contra a revogação ou o relaxamento da medida.

Pelo visto, a perseguição e a injustiça vai permanecer.