Uma emenda apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL) nesta quinta-feira (16/4) propõe que o governo federal assuma os custos decorrentes do eventual fim da escala de trabalho 6×1. A iniciativa foi anexada à PEC que trata da mudança na jornada e ainda precisará passar por análise e votação no Congresso Nacional.
De acordo com o parlamentar, a intenção é evitar impactos negativos às empresas diante de uma possível alteração nas regras trabalhistas. Nikolas afirmou que “a emenda prevê que o governo federal arque com os custos da medida para que não faça caridade com o chapéu dos outros”.
O texto da proposta destaca a necessidade de cautela institucional ao implementar mudanças dessa dimensão.
“Não é aceitável que o Estado, ao ampliar direitos de inegável apelo social, o faça apenas transferindo a conta ao empregador. Mudanças dessa magnitude exigem responsabilidade institucional, estudo, calibragem econômica e mecanismos que favoreçam adaptação gradual, elevação de produtividade e preservação dos postos de trabalho formais”, disse.
Embora reconheça possíveis benefícios da redução da jornada — como maior tempo de descanso e convivência familiar — o deputado pondera que a medida pode trazer efeitos colaterais no mercado de trabalho. Segundo ele, é necessário equilibrar os interesses para evitar demissões.
“É preciso dar atenção aos trabalhadores para que tenham mais tempo de lazer e mais tempo com a família. Mas o empregador não pode ser onerado, para que não haja demissões”, disse.
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