A Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que encerra a escala de trabalho 6x1 em 1º turno. Em poucos instantes, a matéria será votada em 2º turno e, provavelmente, será aprovada novamente.
Com a aprovação, o texto segue para o Senado.
O texto estabelece uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
O relatório propõe que a redução da carga horária semanal seja feita em duas etapas com diminuição de duas horas cada, sem prejuízos salariais. A primeira será feita 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação da nova emenda.
Na prática, a proposta mira garantir o fim da escala 6x1 – de seis dias de trabalho e um de folga – com a determinação de dois dias de descanso, que também passará a valer 60 dias depois da promulgação do texto.
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