O governo dos Estados Unidos oficializou, com publicação em seu diário oficial desta sexta-feira (5), a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras.
A decisão foi publicada no Federal Register, equivalente ao Diário Oficial americano, é assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio.
No documento, o governo americano afirma haver elementos suficientes para enquadrar as duas facções brasileiras na legislação antiterrorismo dos EUA, alegando que os grupos representam ameaça à segurança nacional, à política externa e aos interesses econômicos do país.
Com a medida, PCC e CV passam a ser tratados dentro do mesmo arcabouço jurídico utilizado por Washington contra organizações terroristas e grupos criminosos transnacionais.
A classificação permite o bloqueio de bens e ativos eventualmente ligados às facções em território americano, além de restringir transações financeiras, ampliar mecanismos de cooperação internacional e impedir a entrada de integrantes dos grupos nos Estados Unidos.
Instituições financeiras também ficam obrigadas a informar às autoridades qualquer movimentação suspeita relacionada às organizações.
Além da lista de Organizações Terroristas Estrangeiras, as facções também foram incluídas na categoria de Terroristas Globais Especialmente Designados, ampliando o alcance das sanções financeiras e restrições impostas pelo governo americano.
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