O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, no âmbito do inquérito que apura o caso conhecido como "Abin Paralela". A decisão também alcança Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues.
Segundo o despacho, Moraes entendeu que Bolsonaro, Ramagem e os demais investigados já foram submetidos à análise do Supremo na ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado. Dessa forma, não haveria necessidade de prosseguimento das investigações em relação a esses nomes no procedimento específico sobre a Abin Paralela.
Com a decisão, o ministro determinou o envio dos autos à Justiça Federal de primeira instância, que passará a conduzir a análise das investigações envolvendo os demais suspeitos apontados pela Polícia Federal.
Entre os investigados que permanecerão sob apuração na Justiça Federal estão o vereador Carlos Bolsonaro, indiciado por associação criminosa, além de Daniel Ribeiro Lemos e Mateus de Carvalho Sposito. Conforme as investigações, eles fariam parte do chamado "núcleo de vetores de produção e propagação das fake news".
Moraes também determinou o encerramento das investigações contra integrantes da alta administração da Agência Brasileira de Inteligência por considerar inexistentes provas suficientes ou indícios mínimos da prática de crimes. A decisão beneficia Alessandro Moretti, ex-diretor-adjunto da Abin; Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da agência; Luiz Carlos Nóbrega Nelson; José Fernando Moraes Chuy; e Lucio de Andrade Vaz Parente.
A investigação sobre a chamada "Abin Paralela" foi instaurada para apurar o suposto uso irregular do sistema First Mile, ferramenta capaz de identificar a geolocalização de aparelhos celulares sem autorização judicial. De acordo com a Polícia Federal, o equipamento teria sido utilizado entre 2019 e 2022 para monitorar adversários políticos, jornalistas e autoridades públicas.
Ainda conforme a apuração policial, a estrutura investigada também teria sido utilizada para produzir e disseminar conteúdos de desinformação com objetivos considerados ilícitos e antidemocráticos. Em razão da conexão apontada entre esses fatos e outras investigações em andamento, Alexandre de Moraes autorizou o compartilhamento integral das provas com o Inquérito das Fake News, que apura a atuação de grupos suspeitos de promover ataques às instituições democráticas e ao sistema eleitoral brasileiro.
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