Justiça da Espanha nega extradição de Oswaldo Eustáquio e suspende processo de extradição de búlgaro

A Justiça espanhola negou o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em atos antidemocráticos. O blogueiro, que possui um mandado de prisão em aberto no Brasil, fugiu para a Espanha durante as investigações sobre sua possível participação na disseminação de ataques extremistas contra o STF e o Congresso Nacional, por meio das redes sociais.

Em resposta à decisão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, suspendeu nesta terça-feira (15) o processo de extradição de Vasil Georgiev Vasilev, um cidadão búlgaro preso no mês passado. O governo espanhol havia solicitado a extradição de Vasilev, acusado de tráfico de drogas na Espanha, onde é procurado por transportar 52 quilos de cocaína em uma mala, em 2022.

Com a suspensão do processo, o búlgaro será solto e ficará sob prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. O ministro Moraes fundamentou sua decisão com base no princípio da reciprocidade previsto no tratado de extradição entre Brasil e Espanha. Ele entendeu que a decisão da Justiça espanhola em não extraditar Eustáquio violou esse princípio, o que levou à suspensão do pedido de extradição de Vasilev e à solicitação de esclarecimentos ao embaixador da Espanha no Brasil em um prazo de cinco dias.

Apesar de toda a pompa, o rei está nu...

 

Apesar de toda a pompa na sessão de fotos para a New Yorker com a sua toga de gala, o ministro Alexandre de Moraes, na verdade, está nu. O tratado de extradição entre Brasil e Espanha (https://tinyurl.com/bde9s748), em seu artigo IV, inciso 1f, dispõe que a extradição será negada “quando a infração constituir delito político ou fato conexo”.

Uma breve pausa antes de continuarmos. Em entrevista de hoje, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, ao ser questionado sobre a disputa eleitoral de 2026, compõe o quadro não entre direita e esquerda, mas entre golpistas e democratas. Todos os que apoiam Lula seriam democratas, e seus opositores seriam autocratas. Assim é descrita a disputa política no Brasil por parte de uma das principais figuras do PT.

Voltemos ao julgamento do tribunal espanhol. Os juízes espanhóis entenderam que Oswaldo Eustáquio está sendo julgado no Brasil por “delito político ou fato conexo”. Prestem atenção: quem está dizendo isso não é um comentaristas da Fox News. Trata-se de uma Corte estrangeira, de país amigo, liderado por um político socialista. A entrevista de Randolfe serve para corroborar esse entendimento.

Permitam-me enfiar um outro ângulo aqui. O famigerado PL das Fake News, em seu artigo 11, lista todos os crimes tipificados que deveriam ser objeto de “prevenção” e “mitigação” por parte das plataformas. O item I refere-se a “crimes contra o Estado Democrático de Direito”. Arrisco dizer que, não fosse por esse item, em que cabe um mundo de arbitrariedades, o PL já estaria aprovado e funcionando. Afinal, se o líder do governo considera qualquer oposição como “golpista”, resta criminalizado o discurso político no país. E assim também pensam, ao que parece, os juízes espanhóis.

O ministro Moraes, colocado a nu por seus colegas da Espanha, não teve dúvida em descumprir a lei, negando a extradição de traficante, esta sim prevista no tratado entre os países. A lei invocada por Moraes (https://tinyurl.com/4hupcvnb) refere-se à imigração e emigração de nacionais e estrangeiros, e não tem nada a ver com o tratado de extradição. Mais uma ilegalidade para a extensa capivara do ministro.

O estranho recuo de parlamentar expõe pressão de Lula contra anistia

 

A deputada federal Helena Lima (MDB-RR) retirou sua assinatura do pedido de urgência para o projeto que prevê anistia aos patriotas presos após os atos de 8 de janeiro, movimento esse que visava garantir celeridade na tramitação do texto na Câmara. A desistência ocorreu às vésperas do protocolo do requerimento, e levanta suspeitas sobre pressões do Palácio do Planalto.

Segundo revelou o colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, a parlamentar mantém sociedade em uma empresa que lucra alto com o governo petista. Helena é dona de 10% da Voare Táxi Aéreo, conforme declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A mesma empresa pertence a seu marido, Renildo Evangelista Lima, preso pela Polícia Federal em setembro de 2024 após ser flagrado com dinheiro escondido na cueca — em cena que remete aos velhos escândalos de corrupção. Mesmo assim, apenas cinco meses depois, a Voare assinou contrato de R$ 15,8 milhões com o Ministério da Saúde, comandado por Nísia Trindade, ministra de confiança de Lula. O contrato envolve o transporte aéreo para o SUS na região Yanomami.

De acordo com o colunista Igor Gadelha, também do Metrópoles, a Voare já recebeu mais de R$ 610 milhões dos cofres públicos durante os governos petistas, além de isenções fiscais e recursos provenientes de emendas parlamentares.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que conduz a articulação pela urgência da anistia, afirmou que a deputada não apresentou justificativa para o recuo. Ele, porém, acredita que a decisão foi resultado de pressões diretas do governo — que teme reações populares favoráveis aos presos políticos do 8 de janeiro.

Sanções a Moraes avançam nos EUA

 

O ministro Alexandre de Moraes (STF) está sendo alvo de análises em quatro importantes departamentos do governo norte-americano, após críticas contundentes feitas por figuras próximas ao presidente Donald Trump. Jason Miller, conselheiro de Trump, declarou no último domingo (13/4) que Moraes seria “a maior ameaça à democracia no hemisfério ocidental”, reforçando a tensão diplomática entre os dois países. As possíveis sanções ao magistrado, no entanto, seguem em ritmo cauteloso e dependem da avaliação de múltiplos setores da administração americana.

A tramitação do caso está nas mãos do Departamento de Estado, comandado por Marco Rubio, que terá papel central na definição da postura diplomática dos EUA. Ainda como senador, Rubio classificou o bloqueio da rede social X, ordenado por Moraes, como uma “manobra para minar as liberdades básicas no Brasil”.

Além disso, o Conselho de Segurança Nacional, atualmente sob liderança do coronel Mike Waltz, também está envolvido no processo. Waltz é conhecido por seu posicionamento crítico em relação à China e a governos com laços estreitos com o regime chinês, como o brasileiro, o que reforça a complexidade geopolítica do tema.

Como uma eventual sanção poderia implicar o congelamento de ativos financeiros, o Departamento do Tesouro dos EUA também está participando da análise. A equipe jurídica da presidência americana, por meio do White House Counsel, completa o grupo responsável por emitir pareceres sobre o caso.

A decisão final caberá exclusivamente a Donald Trump, que só receberá o texto das sanções após a manifestação de todos os órgãos mencionados, podendo aprovar, sugerir mudanças ou rejeitar integralmente a proposta.

Em busca de informações mais detalhadas sobre o contexto brasileiro, membros do governo americano mantiveram contato direto com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo, que relataram aspectos da atuação de Moraes.

As críticas de Jason Miller se alinham às recentes declarações de Elon Musk, que além de ser o CEO da plataforma X, atualmente também lidera o Departamento de Eficiência Governamental na Casa Branca. Em fevereiro, Musk questionou publicamente se Moraes possui bens nos Estados Unidos, intensificando a pressão internacional sobre o ministro do STF.

'Lula tem sido omisso diante de casos graves de corrupção envolvendo aliados', detona senador

 

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que o governo Lula tem sido omisso diante de casos graves de corrupção envolvendo aliados políticos. Ele citou a apreensão de R$ 500 mil escondidos na cueca do empresário Renildo Evangelista Lima, marido da deputada Helena Lima (MDB-RR), como exemplo de impunidade. 

Segundo Girão, o episódio, ocorrido em setembro de 2024, demonstra complacência com práticas que deveriam ser imediatamente investigadas e punidas. Girão ressaltou que o empresário é sócio da empresa Voare, que já firmou 17 contratos com o governo federal. Segundo ele, o contrato mais recente, no valor de R$ 15,8 milhões, foi celebrado com o Ministério da Saúde para prestação de serviços nas terras ianomâmis.

"Qual é o recado que se passa para a população brasileira quando alguém é pego com meio milhão de reais escondidos e tudo segue normalmente, sem nenhuma consequência? Isso mostra que há dois pesos e duas medidas no tratamento dado a diferentes casos de corrupção no país. O cidadão comum é punido com rigor, enquanto aliados do poder seguem blindados, como se estivessem acima da lei", disse.

Girão defendeu ainda a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar prejuízos nas estatais federais. Segundo ele, os R$ 3,2 bilhões em perdas atribuídas à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) fazem parte de um rombo de R$ 7 bilhões registrado em 2024, o maior dos últimos 23 anos.

Para o senador, é necessária uma apuração rigorosa sobre contratos e decisões administrativas que possam ter causado danos ao patrimônio público.

Deputados se levantam e acionam Moraes com 20 nomes de presos pelo 8 de janeiro que correm risco de vida

 

Parlamentares da oposição encaminharam ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que 20 presos considerados vulneráveis, detidos por suposta participação nos eventos de 8 de janeiro, possam cumprir prisão domiciliar. Entre os solicitantes estão os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Nikolas Ferreira (PL-MG).

O grupo de parlamentares argumenta que os detidos enfrentam condições de saúde delicadas, como doenças crônicas, idade avançada ou responsabilidades familiares, como cuidar de filhos menores. Eles destacam que a manutenção dessas pessoas em regime fechado pode agravar sua situação e que a prisão domiciliar seria uma medida mais adequada e humanitária.

A solicitação ocorre em um contexto onde o STF já concedeu liberdade provisória a outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mediante medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação. No entanto, casos como o da dona de casa Jaqueline Gimenez, mãe de duas crianças, tiveram pedidos de prisão domiciliar negados, mesmo diante de argumentos relacionados à saúde e à necessidade de cuidados maternos.

A oposição espera que o STF reavalie a situação desses 20 presos, considerando os princípios de justiça e humanidade, e conceda a prisão domiciliar como forma de garantir seus direitos fundamentais enquanto respondem às acusações.

Câmara de Teresina exonera comissionados indicados por Tatiana Medeiros; vereadora continuará recebendo salário

 Por Tarcio Cruz

15/04/2025 10h51

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Foto: Tarcio Cruz/Cidadeverde.com

A Mesa diretora da Câmara Municipal de Teresina anunciou na manhã desta terça-feira (15) que todos os servidores comissionados ligados à vereadora Tatiana Medeiros (PSB) serão exonerados pelo legislativo municipal. Os atos de exoneração serão publicados no Diário Oficial. Apesar da exoneração, a vereadora continuará recebendo o salário até o fim do processo judicial e o suplente da parlamentar será convocado somente após 60 dias do afastamento da vereadora. 

A parlamentar é suspeita de compra de votos e do uso de dinheiro ilícito em sua campanha. A investigação foi realizada pela Polícia Federal. Nesta segunda-feira (14), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE) rejeitou o habeas corpus e mantiveram a prisão preventiva da vereadora por 5 votos a 2. 

De acordo com a Polícia Federal, há indícios de que a campanha eleitoral de Tatiana Medeiros tenha sido financiada de forma ilícita e que sua eleição tenha ocorrido com o apoio de uma facção criminosa. Além disso, a investigação aponta possíveis desvios de recursos públicos de uma instituição não governamental. Ela foi eleita pela primeira vez nas eleições de 2024 com 2.925 votos.

“A gente vem procurando tratar o assunto de forma bastante responsável, como ele merece. E às vezes as respostas não são a que a opinião pública quer, que a imprensa quer, mas a gente tem que tratar com responsabilidade, afinal de contas, estamos tratando de um processo. Estamos aqui com a resolução com a exoneração dos cargos em comissão vinculados ao gabinete da vereadora Tatiana Medeiros, bem como a suspensão do pagamento da verba indenizatória em razão de decisões judiciais que determinaram o afastamento da parlamentar e aplicação das medidas cautelares”, disse o presidente da Câmara, Enso Samuel. 

Ele justificou as razões de não ter exonerado os cargos ligados a parlamentar antes. 

A decisão judicial determinou quais servidores seriam afastados do seu cargo, e nós fizemos esse afastamento. A gente fez uma consulta à justiça. Qual a extensão dessa decisão? Se se aplicava a todos os servidores ou não? A Câmara fez essa consulta para que ela pudesse se posicionar da melhor forma legal possível. Todavia, é importante lembrar que aqui nós temos uma data base. Nossa data base é dia 10. O que esses servidores irão receber é referente proporcional já trabalhado até o dia 3. Então, a partir do próximo mês, que foi exatamente o ponto de decisão, nenhum mais irá receber”, afirmou.

Ofício do PSB

Em ofício enviado nesta terça-feira (15) à presidência da Câmara de Teresina pela presidente municipal do PSB, Bid Lima, o diretório solicitou a convocação imediata do primeiro suplente, Leonidas Freire Silva Júnior, para assumir a vaga de Tatiana Medeiros. 

O partido argumenta que a prisão da parlamentar em tem caráter indeterminado, o que se enquadra nas normas do Regimento Interno da Casa para convocação de suplente em caso de afastamento superior a 60 dias.  No ofício, o partido destaca que a substituição deve seguir a ordem definida pela Justiça Eleitoral no momento da diplomação, ou seja, respeitando a ordem sucessória estabelecida.