A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou "fortes indícios" de falsificação de assinaturas nos documentos de filiação ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi). A entidade, que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está sob investigação por realizar descontos não autorizados em benefícios previdenciários. A CGU obteve documentos que revelam a gravidade da situação nesta sexta-feira (10).
Dados da investigação mostram que 177.259 aposentados e pensionistas negaram ter autorizado descontos em seus benefícios, o que representa 96,2% dos 184.196 beneficiários vinculados ao Sindnapi.
"Os números […] confirmam aquilo que demais indícios já vinham apontando: a expressiva maioria dos descontos que eram realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS estava sendo feita sem a autorização de seus titulares", destacou a CGU em seu relatório. O órgão classificou os documentos enviados pelo sindicato como 'termos de adesão inidôneos'."
A Controladoria apontou a ausência de validação biométrica nos processos de adesão.
"A ausência desses elementos compromete a validade da assinatura, pois impede a verificação da identidade do suposto signatário e da integridade do documento assinado", explicou a CGU.
Foram identificadas inconsistências temporais nos registros. Em um caso, um documento com data de autorização de maio de 2023 apresentava metadados indicando que o arquivo foi aberto apenas em junho de 2024, com a produção dos PDFs ocorrendo após solicitação do INSS.
"Não obstante o alto percentual de descontos […] as entidades contestaram a minoria dos 'não reconhecimentos' dos segurados no Meu INSS e pela Central 135, o que importa em reconhecimento tácito da irregularidade de todos os casos de ausência de contestação", informou a CGU.
O Sindnapi também prestou informações falsas ao declarar que seus integrantes não possuíam parentesco com "membros do Poder". Frei Chico, que ocupava o cargo de diretor Nacional de Representação dos Aposentados Anistiados, assinou documento neste sentido em junho de 2023, seis meses após a posse do presidente Lula.
"Ao omitir o vínculo de parentesco direto entre um de seus dirigentes e o Presidente da República, o sindicato criou um ambiente de aparente regularidade que induziu os órgãos públicos a erro, dificultando a verificação objetiva do cumprimento dos critérios legais. Tal omissão impôs barreiras adicionais à atuação dos agentes de fiscalização/controle, que, diante da declaração falsa, foram impedidos de identificar de imediato a incompatibilidade legal existente", destacou o documento da CGU.
A investigação resultou na recomendação de abertura de um Processo Administrativo de Responsabilização contra o Sindnapi. As possíveis sanções, previstas no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014), incluem advertência, suspensão temporária, declaração de inidoneidade e aplicação de multa.
A CGU apontou que os "atos lesivos" podem enquadrar o sindicato na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), onde a responsabilização não depende de comprovação de dolo ou culpa.
"As condutas ilícitas praticadas pelas entidades ora investigadas causaram prejuízos que podem ultrapassar a cifra de R$ 800 milhões, lesando centenas de milhares de segurados do Regime Geral de Previdência Social do INSS. As condutas aqui apuradas, acaso comprovadas após o exercício do contraditório e da ampla defesa, poderão justificar a imposição de sanção mais gravosa", finalizou o documento.
Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, presidente do Sindnapi, foi convocado para prestar esclarecimentos na CPMI do INSS na quinta-feira (9). Amparado por habeas corpus concedido pelo ministro Flávio Dino do STF, ele optou por permanecer em silêncio durante a maior parte da sessão.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), questionou a presença de Frei Chico na entidade.
"Nós temos a Lei 13.019, de 2014. Nenhum sindicato pode ter parente colateral de segundo grau, irmão, de dirigentes de Poder, por exemplo, como o Presidente da República. Isso não serve para o Presidente sozinho, não; serve para nação. A CGU disse isso", afirmou o parlamentar.
Durante o depoimento, o relator reforçou a questão temporal:
"José Ferreira da Silva é o irmão do Presidente da República. O senhor sabe a data que o Presidente da República Lula tomou posse na Presidência? 2023, janeiro de 2023, dia 1º".
Em um dos poucos momentos em que quebrou o silêncio, Milton Cavalo explicou a função de Frei Chico no sindicato.
"Contrariando o meu advogado, eu quero dizer que ele nunca teve esse papel de administrativo no sindicato, só político, político de representação sindical. Nada mais do que isso. E não precisei, em nenhum momento, solicitar a ele que abrisse qualquer porta do Governo", afirmou.
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