A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que revogue as medidas cautelares impostas a Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e a Amauri Feres Saad, advogado apontado pela CPMI do 8 de Janeiro como coautor da chamada minuta do golpe. A solicitação inclui também a devolução dos passaportes de ambos.
Embora tenham sido indiciados pela Polícia Federal em novembro de 2024, juntamente com Bolsonaro, os dois não foram incluídos na denúncia apresentada pela PGR sobre um suposto golpe de Estado. No dia 20 de fevereiro, eles entraram com um pedido para que as restrições fossem suspensas e seus bens apreendidos fossem devolvidos. Atualmente, estão proibidos de deixar o país e de se comunicar com outros investigados.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou apoio à revogação das medidas, argumentando que não há mais justificativa para sua manutenção.
"Na espécie, a apreensão dos itens em posse do investigado faz presumir sua propriedade lícita sobre os objetos apreendidos, que não constituem produto ou instrumento do crime. A extração e análise de dados realizadas pela Polícia Federal tornam a manutenção dos bens em depósito desnecessária, uma vez que já periciados e analisados", afirmou Gonet.
A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
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