A Comissão Interamericana de Direitos Humanos encaminhou ao governo Lula um novo pedido de esclarecimentos envolvendo os réus condenados pelos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
No documento, a CIDH solicita ao Estado detalhes precisos referentes aos 104 condenados pelo Supremo Tribunal Federal. A Comissão busca verificar se houve interposição de recursos, as datas correspondentes, o estágio atual de cada ação judicial e quando exatamente as defesas receberam suas últimas intimações. Essa checagem pretende mapear o percurso processual de cada réu, garantindo visibilidade sobre a tramitação.
Outro conjunto de questionamentos envolve a situação carcerária dos envolvidos. A entidade quer saber quem permanece privado de liberdade e em quais circunstâncias ocorreram eventuais solturas — como a da idosa Adalgiza Maria Dourado, cujo caso foi citado expressamente.
A carta também dedica atenção à morte de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clézão, que faleceu na prisão apesar de já existir autorização da PGR para sua libertação. A Comissão requer informações sobre eventuais investigações internas ou medidas adotadas pelas autoridades diante desse episódio.
Além disso, o documento faz referência a 12 pessoas detidas no Acre e no Pará em 2023, que não se encontravam em Brasília durante os atos.
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