O senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Presidência do Senado, sob comando de Davi Alcolumbre, preste informações sobre o mandado de segurança apresentado pelo partido dele para solicitar a instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Segundo Girão, o mandado de segurança foi apresentado pelo fato de, segundo ele, não terem sido tomadas providências para a instalação do Conselho de Ética. O senador destacou que Cármen Lúcia, relatora do caso no STF, fez o pedido de informações ao Senado.
"A relatora recebeu e determinou que o Senado fornecesse, no prazo de dez dias, informações sobre o teor da petição.
Essa intimação chegou a esta Casa no dia 6 de julho.
Estamos aguardando a tramitação normal do feito", afirmou.
O parlamentar também criticou o fechamento da possibilidade de as pessoas fazerem comentários nas publicações institucionais do Senado na rede X, durante o período eleitoral. Ele pediu o restabelecimento da participação dos cidadãos. Girão disse ter recebido reclamações de cidadãos que não conseguem fazer comentários. Na avaliação dele, a restrição prejudica a interação da sociedade nos debates da Casa.
O senador informou que encaminhou um ofício à Secretaria de Comunicação Social (Secom) solicitando esclarecimentos e pediu a liberação dos comentários na rede social.
"Faço um apelo para que [os comentários] sejam abertos, porque isso não é democrático da Casa que deveria representar também a democracia do povo, uma Casa que existe há 200 anos", disse.
.jpeg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário