Em recado ao Congresso, Barroso diz: “Não há poder hegemônico” Ministro defendeu independência e harmonia entre os "parceiros institucionais"
Pleno.News - 29/09/2023 09h31 | atualizado em 29/09/2023 11h36
Luís Roberto Barroso Foto: Carlos Moura/SCO/STF.
O ministro Luís Roberto Barroso assumiu, nesta quinta-feira (28), a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com um discurso que indicou as diretrizes que devem nortear sua atuação na Corte nos próximos dois anos. Em uma fala dividida em três partes – como é de superstição do ministro – ele afirmou que o Supremo deve ter “autocontenção e diálogo com os Poderes e a sociedade”, o que pretende intensificar.
– Numa democracia, não há poderes hegemônicos, garantindo a independência de cada um. Conviveremos em harmonia, parceiros institucionais que somos para o bem do Brasil – disse Barroso, se dirigindo nominalmente ao presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A posse de Barroso foi acompanhada também pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A cerimônia foi realizada em um momento de forte tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário, um dia depois de o Senado aprovar um projeto de lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
A votação da proposta – que já havia passado na Câmara – foi uma resposta ao Supremo, que, na semana passada, havia rejeitado a tese, segundo a qual só podem ser demarcadas reservas em áreas ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição, em 1988.
Entre os deputados e frentes parlamentares temáticas, há contundentes críticas ao que chamam de “usurpação de competência” por parte da Corte. Passou a tramitar na Câmara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a competência do Legislativo para anular decisão do STF transitada em julgado que “extrapole os limites constitucionais”.
JUDICIALIZAÇÃO
Sucessor de Rosa Weber no comando da Corte – a ministra se despede do Supremo em razão de sua aposentadoria compulsória, aos 75 anos -, Barroso disse que a “judicialização ampla da vida no Brasil” não corresponde a ativismo, mas ao desenho institucional do Estado.
Para o ministro, a Constituição brasileira não só estrutura o Estado, mas contempla questões como a proteção a minorias e o sistema econômico. Nessa linha, o novo presidente do STF afirmou que “uma matéria na Constituição é, em larga medida, retirá-la da política e trazê-la para o Direito”.
– Essa é a causa da judicialização ampla da vida no Brasil. Não se trata de ativismo, mas de desenho institucional. Nenhum tribunal do mundo decide tantas questões divisivas da sociedade. Contrariar interesses e visões de mundo é parte inerente ao nosso papel. Nós sempre estaremos expostos à crítica e à insatisfação – afirmou Barroso.
O discurso foi redigido em dez páginas e dividido em três partes. Barroso usou a parábola de um equilibrista para descrever os desafios de chefiar o Supremo. Ele listou as diretrizes de sua gestão, como aumentar a eficiência da Justiça, avançar a pauta dos direitos fundamentais e contribuir para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do país, além de melhorar a interlocução com a sociedade, desfazendo “incompreensões e mal-entendidos”.
Segundo o ministro, o “Judiciário deve ser técnico e imparcial, mas não isolado da sociedade”.
– A virtude de um tribunal jamais poderá ser medida em pesquisa de opinião – afirmou.
FORÇAS ARMADAS
Barroso também fez citação elogiosa aos militares. Após ressaltar que as instituições resistiram a ataques antidemocráticos, em especial aos do 8 de janeiro, assinalou:
– E, Justiça seja feita, na hora decisiva, as Forças Armadas não sucumbiram ao golpismo.
Após Barroso e Edson Fachin assinarem os termos de posse como presidente e vice-presidente, respectivamente, o decano Gilmar Mendes elogiou a “trajetória de engajamento institucional e democrático” de Barroso e afirmou que a Corte suportou, nos últimos anos, “ameaças de um populismo desprovido de qualquer decoro democrático”.
Gilmar fez referência a “ofensas e mentiras” proferidas contra os integrantes do STF e classificou os atos de 8 de janeiro como o “ápice do inventário do golpismo”.
– A atual ordem constitucional sabe se defender, seja de golpismos explícitos, seja de erosões autoritárias como aquela sistematicamente conduzida em 2022 contra o sistema eleitoral – completou.
SESSÃO SOLENE
A cerimônia teve a presença de Maria Bethânia, que cantou o Hino Nacional no início da sessão solene. Além de políticos e autoridades do Poder Judiciário, a posse reuniu representantes de diversos segmentos, da presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza, a empresária Luiza Trajano, a líderes de movimentos sociais, como Preto Zezé, que preside a Central Única das Favelas (Cufa).
Estiveram presentes também os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ).
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