O estranho governo que se instalou na Terra dos Papagaios não foi votado, consultado ou aceito por qualquer pagador de impostos que luta para sobreviver.
Não, não estou falando de Lula que não pode andar nas ruas da nação porque é chamado de ladrão, mas foi descondenado pelos ministros do STF, solto e eleito pelas famigeradas urninhas eletrônicas de brinquedo, que nenhum brasileiro pode contestar, falar mal ou que elas são ultrapassadas e não permitem a recontagem de votos. Dizer essas coisas é querer derrubar a democracia que aí está. E todos estão sujeitos a guilhotina.
Também não estou falando dos Senadores que foram eleitos, aprovaram os advogados que hoje são supremos e são encarregados de afastá-los e puni-los se procederem mal, mas hoje os senadores estão de “olhos bem fechados” para os atos inconstitucionais dos advogados que foram agraciados com o cargo de Supremos.
Estou ponderando que a maioria dos Senadores trocaram as bolas e fazem reverencia aos 11 advogados que se tornaram supremos e eles estabeleceram um governo de compadrio: STF + Lula + Senadores (a maioria) onde os dois últimos citados se curvam e apoiam todos os atos inconstitucionais dos supremos. Sua palavra divina é lei. Não a que está escrita, mas a que eles interpretam como correta. Essa é a democracia do Brasil.
Esse estranho governo é uma mistura de monarquia e ditadura, mas como sempre acontece, os que se apossaram da nação afirmam que vivemos agora totalmente seguros, pois essas 11 pessoas que podem tudo, asseguram, diariamente, que eles são os “defensores do estado de direito”, defensores da democracia. Olhem que bizarro:
A ditadura norte-coreana, liderada por Kim Jong-Un, recebe o nome oficial de “República Popular Democrática da Coreia”. O Congo é uma ditadura, mas se chama “República Democrática do Congo”. A Etiopia é outra ditadura e leva o nome de “República Democrática da Etiópia”. A ditadura chinesa não incluiu a palavra “democrática” em seu nome, mas diz no artigo 1º de sua Constituição:
- “A República Popular da China é um Estado socialista sob a ditadura democrática do povo, liderada pela classe trabalhadora e baseada na aliança entre operários e camponeses”.
A cruel ditadura venezuelana, de onde já fugiram mais de 8 milhões de pessoas, se chama “República Bolivariana da Venezuela”. A ditadura cubana se intitula “Republica de Cuba”. Todos se apresentam como democráticos. Fazem ainda parte desta lista de ditaduras que se intitulam democráticas: o Laos, Nepal, São Tomé e Príncipe, Sri Lanka e Timor-Leste.
Como você pode perceber, a primeira preocupação dos que se apossam do poder é falar de democracia, de estado democrático de direito. Todos esses ditadores mantem os países em constante alerta: inventam ataques de todos os tipos contra a suposta democracia que eles comandam e contra o feixe de leis que criaram, inventaram ou interpretam para se manter no poder.
Sim, leis.
Todos esses países possuem leis que proíbem e punem severamente os que denunciam essas falsas democracias, mas permitem tudo aos donos do poder. Agiram assim no passado e continuam do mesmo modo no presente:
Em 1576, na França, foi publicada a obra “Discurso da Servidão Voluntária”. O texto foi escrito pelo jovem Étienne de La Boétie (1530-1563). No texto ele denuncia a tirania dos Monarcas e das Monarquias e suas leis. Discute a questão da legitimidade de qualquer autoridade sobre uma dada população e analisa as razões da submissão das pessoas.
La Boétie afirma que a servidão não é imposta pela força, mas é aceita voluntariamente, pois, se assim não fosse, como seria possível conceber que um pequeno número de pessoas pudesse obrigar todos os outros cidadãos a obedecer de forma tão servil?
Ele afirma que nenhum poder, mesmo quando imposto pela força das armas, pode dominar e explorar uma sociedade a longo prazo, sem que haja a colaboração, ativa ou resignada, de uma parte significativa dos seus membros.
- “Sede portanto resolutos a não mais servir e sereis livres”.
La Boétie viveu no século XVI, época em que os governantes divulgavam que o direito de governar dos monarcas era divino e transcendental.
Ele se opõe a essas ideias absolutistas e afirma que o verdadeiro poder emana do povo. Tenta explicar que há uma chama de liberdade em cada ser humano e não uma escolha pela ausência da liberdade.
Não aceita o cativeiro voluntário que identifica em cada habitante. Afirma que ignorar a existência de qualquer direito na pessoa humana, é pior que a covardia. É inominável:
- “Mas o que vem a ser isto, afinal? Que nome se deve dar a esta desgraça? Que vício, que triste vício é este: um número infinito de pessoas não a obedecer, mas a servir, não governadas mas tiranizadas, sem bens, sem pais, sem vida a que possam chamar sua? Suportar a pilhagem, as luxúrias, as crueldades, não de um exército, não de uma horda de bárbaros, contra os quais dariam o sangue e a vida, mas de um só?
Chamaremos a isto covardia? Temos o direito de afirmar que todos os que assim servem são uns míseros covardes? A covardia não vai tão longe, da mesma forma que a valentia também tem os seus limites: um só não escala uma fortaleza, não defronta um exército, não conquista um reino. Que vício monstruoso então é este que sequer merece o nome vil de covardia? Que a natureza nega ter criado, a que a língua se recusa nomear?” (Discurso da Servidão Voluntária - La Boétie - p.4).
Se vivesse nos dias de hoje na “democracia” de Morais, La Boétie seria preso e acusado de terrorismo, planejamento e incitação a Abolição do Estado Democrático de Direito e de idealizar um Golpe de estado, além de incitar e tentar depor, por meio de grave ameaça, o governo legitimamente constituído dos Monarcas absolutistas.
Em 1789, em Minas Geras, devido ao declínio da atividade mineradora, a Coroa Portuguesa resolveu, a aplicar o mecanismo da Derrama, uma medida administrativa que permitia a cobrança forçada de impostos. O ato era para garantir que as receitas oriundas do Quinto, imposto português que reservava um quinto (1/5) de todo minério extraído no Reino de Portugal e seus domínios.
Contra esse aumento de impostos revoltaram-se o tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrade, os poetas Cláudio Manuel da Costa, Tomás Antônio Gonzaga e Alvarenga Peixoto e Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes e marcaram um levante para a ocasião da derrama de 1789.
Porém, antes que a conspiração se transformasse em revolução, em 15 de março de 1789 foi delatada aos portugueses por Joaquim Silvério dos Reis, coronel, Basílio de Brito Malheiro do Lago, tenente-coronel, e Inácio Correia de Pamplona, luso-açoriano, em troca do perdão de suas dívidas com a Real Fazenda.
Os inconfidentes foram presos e acusados de transgredir as leis de Portugal que vigoravam no Brasil. Alguns foram condenados ao degredo e apenas Tiradentes foi condenado à morte. Eis a sentença proferida contra o réu Tiradentes:
“JUSTIÇA que a Rainha Nossa Senhora manda fazer a este infame Réu Joaquim José da Silva Xavier pelo horroroso crime de rebelião e alta traição de que se constituiu chefe, e cabeça na Capitania de Minas Gerais, com a mais escandalosa temeridade contra a Real Soberana e Suprema Autoridade da mesma Senhora, que Deus guarde.
- MANDA que com baraço e pregão seja levado pelas ruas públicas desta Cidade ao lugar da forca e nela morra de morte natural para sempre e que separada a cabeça do corpo seja levada a Vila Rica, donde será conservada em poste alto junto ao lugar da sua habitação, até que o tempo a consuma; que seu corpo seja dividido em quartos e pregados em iguais postes pela estrada de Minas nos lugares mais públicos, principalmente no da Varginha e Sebollas; que a casa da sua habitação seja arrasada, e salgada e no meio de suas ruínas levantado um padrão em que se conserve para a posteridade a memória de tão abominável Réu, e delito e que ficando infame para seus filhos, e netos lhe sejam confiscados seus bens para a Coroa e Câmara Real. Rio de Janeiro, 21 de abril de 1792, Eu, o desembargador Francisco Luiz Álvares da Rocha, Escrivão da Comissão que o escrevi. Sebão. Xer. de Vaslos. Cout.º.
O solo brasileiro cobria-se de luto. Morria um patriota, cujo único crime foi o de querer a terra natal livre para seus irmãos.
Por este sonho, pagou com a própria vida. O sangue do mártir foi derramado, mas brotou a semente da liberdade, plantada na mente de seus patriotas. Esta germinou, agigantando o desejo de ser livre, que, mais tarde, culminou com a Independência do Brasil. O ideal de Tiradentes foi alcançado. (Boletim da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. n. 53.).
Sim, as leis.
As leis que Moraes tanto exalta foram aplicadas. O rebelde, o terrorista Tiradentes foi executado pelas leis criadas pelo Estado Português.
A pergunta que faço às autoridades neste ano da Graça de 2024 é esta:
- Por que a lei não é aplicada contra Moraes?
Moraes, segundo o site Poder360 tem 24 pedidos de impeachment:
- “Com o novo pedido de impeachment apresentado em 9 de setembro de 2024, o cerco contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes se intensificou. Já são 24 pedidos. O último, assinado por 152 deputados, já tem a adesão de 36 senadores. Faltam apenas 5 votos para a Casa Alta constituir maioria simples e abrir o processo de cassação do magistrado”.
Ao todo, os atuais ministros do supremo têm 60 pedidos de impeachment: Moraes 24, Barroso 17, Gilmar 6, Carmem Lúcia 4, Toffoli 3, Fachin 2, Fux 2, Flávio Dino 1, Nunes Marques 1.
Julgam todo mundo, mas nunca são julgados!
Pacheco é o dono dos processos.
Pacheco não dá andamento aos processos.
Eis algumas afirmações de Pacheco dadas ao site do Senado sobre o impeachment dos ministros do STF. Notem o lero-lero e a tentativa de passar o pano nos crimes pelos quais os ministros são acusados:
- “O instituto do impeachment não pode ser banalizado, ele não pode ser mal usado, até porque ele representa algo muito grave, acaba sendo uma ruptura, algo de exceção”.
Pacheco reiterou que, além de ser política, essa avaliação também é jurídica e técnica. Ele também defendeu o respeito à democracia e ao diálogo para a criação de “um ambiente melhor” para resolver os problemas do país.
- “Nós não vamos nos render a nenhum tipo de investida para desunir o Brasil. Nós vamos convergir, buscar convergir o país. Contem comigo para essa união, e não para essa divisão. (Fonte: Agência Senado).
Vergonhoso tudo isso! O que se pede aqui é o uso da lei. A mesma lei com a qual Morais procura punir a todos.
Não é a abolição do estado de direito como ele afirma, mas o que está escrito em nossa Constituição.
Estranho tudo isso. Estranho país o nosso, onde Lula + Senado + STF, agregam-se para se dar bem. Todos percebem o conluio, metade protesta, grita, chora é punida e o Presidente do Senado, encarregado de dar andamento aos processos de impeachment dos ministros não é punido, nem afastado, nem responsabilizado.
Estranho país que elege um semianalfabeto que estava encarcerado por assalto aos cofres públicos e volta, mais uma vez, para meter a mão no mesmo cofre que havia assaltado.
O país agora deve 1 trilhão e todas as estatais que davam lucro no governo anterior estão dando prejuízo!
Estranho país em que 11 advogados são nomeados para o STF, se tornam ministros e posam de Deus. O orçamento manejado pelos Supremos chega perto de 1 bilhão. Cada ministro do STF tem direito a contar com o apoio de juízes cedidos por outros tribunais para auxiliá-los nas tarefas diárias. Um batalhão de juízes e procuradores (mais de 30 funcionários) à disposição para conduzir o dia a dia dos processos.
Agora você começa a entender porque os “Supremos” viajam tanto, dão palestras, dão entrevistas todos os dias, escrevem livros, vão a festas, comemorações...E ainda se vitimizam.
Finalizo com o artigo do jornal o Globo, publicado em 2011, sob o título de “Estrutura do STF reúne mais de dois mil servidores para 11 ministros”. Espante-se com a leitura, pois nem Luís XIV, Rei da França, o Rei Sol, detentor do mais longo reinado da Europa e o mais longo da história (durou 72 anos), um dos líderes da crescente concentração de poder na era do absolutismo na Europa, montou uma estrutura igual a essa:
- “BRASÍLIA - Sob a estrutura do Supremo Tribunal Federal (STF), um batalhão de seguranças vigia a Corte, seus funcionários, ministros e familiares. Cerca de 37 para cada um dos 11 magistrados. Os 400 guardiões estão espalhados na sede e na casa dos ministros em Brasília, bem como em suas residências fixas, fora da capital federal. Nesse grupo, a massa de trabalho empregada em contratos terceirizados é composta por pelo menos 120 homens e mulheres armados.
De recepcionistas, são mais de 230. Ao todo, o STF abriga quase 1.150 funcionários de fora do quadro. Somados aos 1.123 servidores de carreira, dos quais quase a metade acumula função gratificada, a folha de pagamento da Suprema Corte atinge o número de 2.273 pessoas, segundo os dados disponíveis no site do Supremo”. (https://oglobo.globo.com/politica/estrutura-do-stf-reune-mais-de-dois-mil-servidores-para-11-ministr....
Que delícia de poder! E as leis? Ah, as leis...
Estranho país.
Bom final de semana a todos.
Carlos Sampaio
Professor. Pós-graduação em “Língua Portuguesa com Ênfase em Produção Textual”. Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
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