Pleno.News - 01/11/2024 19h15 | atualizado em 02/11/2024 11h59
Nesta sexta-feira (1º), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou o Mutirão Processual Penal que irá revisar e regularizar 496 mil processos de pessoas privadas de liberdade. Os trabalhos seguirão até o dia 30 de novembro, incluindo os casos de presos por porte de até 40 grandes ou seis pés de maconha.
Outros casos analisados pelo mutirão serão aqueles que foram presos por crimes sem uso de violência ou grave ameaça e que receberam indulto de Natal concedido pelo presidente em dezembro do ano passado.
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Pessoas em prisões preventivas com duração maior que um ano; processos de execução penal sem pena restante a cumprir ou com pena prescrita também serão analisados pelos juízes de 30 tribunais que atuarão em conjunto com o CNJ.
No total, dos 496.765 processos dentro desses temas, 324.750 são relacionados ao indulto de Natal; 65.424 vinculados ao RE n. 635.659 do STF; 73.079 de saneamento de incidentes vencidos e 33.512 a prisões cautelares com mais de um ano.
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