sexta-feira, 29 de novembro de 2024

Em sessão que contou com a presença de ministro que irá presidir o TSE em 2026, procurador diz que STF ‘decide’ eleição

JCO


O ministro Kassio Nunes Marques participou da sessão, mas já havia saído no momento dessa declaração do procurador.

“Quando digo que são os ministros do STF quem decidem a eleição, é porque são eles que apuram a vontade majoritária. O resultado da eleição é a vontade majoritária. Se fazem por bem ou por mal, não posso provar”, disse.

Nunes Marques deixou a sessão após um breve discurso, em que elogiou o sistema eleitoral brasileiro e disse que o debate a respeito do voto impresso cabe ao Legislativo.

“A Justiça eleitoral seguirá com o compromisso inalterado de garantir o livre exercício do sufrágio […] a presente audiência ao meu sentir é mais uma expressão inequívoca do interesse do poder legislativo em dar sua parcela de contribuição para o fortalecimento do processo eleitoral […] No tocante ao tema da contagem física dos votos, entendo que esse debate cabe ao Congresso Nacional. Não devendo um órgão da cúpula da Justiça Eleitoral emitir opiniões”, disse.

A sessão também contou com a presença do desembargador aposentado Sebastião Coelho e de representante do Fórum do Voto Eletrônico, o engenheiro Amilcar Brunazo.

Coelho elogiou a ida de Nunes Marques à sessão. Disse que o judiciário “ignora” convites do legislativo para debater o sistema eletrônico das eleições.

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