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O arquivamento do processo de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio está definido. O pedido foi feito em sessão nesta quinta-feira (3) diante de juízes da Audiência Nacional, tribunal superior espanhol com jurisdição em todo o país.
O órgão equivalente ao Ministério Público brasileiro sustentou que as condutas atribuídas ao jornalista não caracterizam infração penal na Espanha e, pelo contrário, estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão.
A manifestação reforça um parecer anterior, que já apontava a ausência de embasamento jurídico para a extradição de Eustáquio.
Durante a audiência o jornalista declarou o seguinte:
“Sou jornalista, profissional que nunca cometeu crime algum, e estou sofrendo perseguição política. Cheguei à Espanha em 2023 e solicitei proteção internacional e asilo político, que atualmente está sendo processado devido à perseguição muito violenta contra mim”.
A defesa do jornalista acredita que o tribunal deve arquivar o processo de extradição na próxima semana e encaminhar a decisão para fortalecer o pedido de asilo político do brasileiro.
Oswaldo Eustáquio é alvo de investigações conduzidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sob a acusação de participação em “atos antidemocráticos” e disseminação de supostas “fake news”. No entanto, o jornalista defende que apenas desempenhou sua atividade profissional ao cobrir protestos e denunciar abusos do Judiciário.
Na Espanha, as condutas que estão sendo classificadas como “crimes” no Brasil são amparadas pela Constituição. A Procuradoria local ressaltou, durante a audiência, que trata o caso como uma questão de liberdade de imprensa.
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