17/07/2025 às 15:12
Parlamentares estão indignados com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, nesta quarta (16). O magistrado decidiu manter o decreto do governo Lula que aumentou o Imposto de Operações Financeiras (IOF).
Um texto publicado pelo deputado Alexandre Ramagem demonstra com clareza o sentimento que que reina no parlamento brasileiro:
“Em resposta ao questionamento aberto pelo governo no Supremo, Moraes entendeu que o decreto do presidente da República que mexia na alíquota do IOF estava de acordo com a Constituição.
Um único ministro, monocraticamente, em uma cautelar, decidiu validar o Decreto do Lula sobre o IOF.
Então, não estamos em uma juristocracia?
Atropelou a decisão do Congresso Nacional e o voto da maioria de deputados e senadores.
Primeiro inventou uma conciliação, criando audiência para (pasmem) presidir matéria de outros poderes.
Ao final, subverte o art. 49, V, da Constituição, descartando o poder legislativo como soberano para decidir, em controle político, quando o executivo extrapola seu exercício de regulamentação.
Decidiu não haver desvio de finalidade na alteração de alíquotas e incidência do IOF, e pronto.
Está validado, mais impostos do PT, pela vontade do ungido iluminado, contra todo parlamento.
Há ainda dúvidas de que o poder judiciário desvirtua suas competências e concentra os poderes de Estado se colocando acima dos demais ?
Ao legislativo ainda cabe a iniciativa de retorno à ordem constitucional e acabar com todas essas arbitrariedades. Há instrumentos para tanto.
Do contrário, fechem as portas.”
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