Moraes proíbe militares de comparecerem fardados a interrogatório no STF

JCO

28/07/2025 às 14:00

Nesta segunda-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que réus militares envolvidos no processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado participassem do interrogatório usando roupas civis, e não os uniformes militares que vestiam no início da audiência.

A decisão atingiu diretamente os tenentes-coronéis Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, integrantes do chamado “núcleo 3” — grupo formado majoritariamente por membros das Forças Especiais do Exército, apelidados de "kids pretos". Ambos precisaram se retirar da sala de audiência para trocar de roupa, uma vez que a ordem do ministro só chegou após o início da sessão, provocando reação imediata por parte de seus advogados.

A defesa recorreu ao juiz auxiliar Rafael Henrique Tamai, do gabinete de Moraes, alegando surpresa e questionando os fundamentos da medida. O magistrado, no entanto, afirmou que a orientação partiu diretamente do relator do caso, com base no entendimento de que os réus estão sendo processados individualmente, e não em nome da instituição militar.

De acordo com Tamai, “ele está na condição de réu no processo. Não está na condição de testemunha que usaria o uniforme militar. Qualquer outra roupa, doutor”.

Os advogados argumentaram que os acusados são militares da ativa e estão presos em unidade do Exército, onde utilizam o uniforme diariamente.

"Ele está fardado porque é militar da ativa e está preso em unidade militar. Por óbvio, ele fica fardado na unidade militar em que está preso. O que sugeriram é algo que atenta tanto contra a dignidade do oficialato quanto do acusado", rebateu um dos defensores.

A defesa ainda destacou que os réus não dispunham de roupas civis adequadas para uma ocasião formal como um interrogatório judicial. Um dos advogados relatou que um dos militares precisou recorrer a uma peça de roupa emprestada, sob o risco de não poder ser ouvido no processo:

“Ele precisou buscar uma roupa emprestada que não era sua para participar de um momento tão sublime e importante para ele, que aguardou mais de oito meses preso para poder falar”.